PF e CGU investigam fraudes em licitações da saúde que somam 17 milhões de reais

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação Legado, com a finalidade de investigar fraudes em processos licitatórios e contratações diretas. O foco das apurações recai sobre municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, especialmente em gastos destinados à saúde.

Abrangência e Alvos

A ação envolve o cumprimento de 44 mandados de busca e apreensão distribuídos por 22 municípios. Embora o foco inicial esteja nos três estados citados, as diligências se estendem a seis unidades da Federação, incluindo Minas Gerais, Sergipe e o Distrito Federal.

O grupo de investigados é composto por empresários, além de pessoas que ocupam ou já ocuparam cargos públicos em administrações municipais.

Esquema de Fraudes

As investigações apontam a existência de uma atuação coordenada entre empresas para simular concorrência e direcionar a escolha de fornecedores. Entre as irregularidades detectadas, a PF destaca:

• Prática de sobrepreço;
• Faturamento de mercadorias que não foram entregues;
• Entrega de equipamentos usados apresentados como novos.

Além disso, foram identificadas movimentações financeiras atípicas que sugerem o pagamento de propinas a agentes públicos.

Prejuízo e Tipificação Criminal

Ao todo, a apuração alcançou 31 municípios e analisou 56 procedimentos de contratação, totalizando um volume financeiro de aproximadamente R$ 17 milhões.

As condutas apuradas podem ser enquadradas nos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade documental, fraude em contratos públicos e licitações, além de constituição de organização criminosa.