PF entrega relatório sobre esquema de descontos irregulares no INSS ao Supremo Tribunal Federal

A Polícia Federal finalizou a primeira etapa da Operação Sem Desconto, que investiga a existência de um esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS. O relatório final, composto por 265 páginas, foi entregue nesta terça-feira (14) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atua como relator do caso.

O documento agora segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Cabe ao órgão decidir se apresenta a denúncia formal, solicita a realização de novas diligências ou pede o arquivamento do processo.

Indiciamentos e prisões

A investigação resultou no indiciamento de 48 pessoas. Entre os principais alvos, encontram-se figuras de alta gestão da autarquia previdenciária, que permanecem sob prisão preventiva desde o ano passado:

• Alessandro Stefanutto: ex-presidente do INSS;
• Virgílio de Oliveira Filho: ex-procurador-geral do órgão;
• André Fidelis: ex-diretor de benefícios;
• Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca): lobista.

Além destes, foi indiciado Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que atualmente se encontra foragido.

Crimes e a dinâmica da fraude

O esquema operava por meio de descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas. As vítimas tinham valores subtraídos sob a justificativa de filiação a associações, embora não tivessem solicitado a adesão nem autorizado as cobranças. Os investigadores estimam que o prejuízo total desses descontos indevidos possa atingir R$ 6,3 bilhões.

Quanto às tipificações criminais, a PF aponta que:
* O ex-presidente e o ex-procurador-geral do INSS respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
* O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes é indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
* Carlos Roberto Ferreira Lopes, da Conafer, responderá por corrupção ativa majorada, lavagem de dinheiro (em caráter reiterado e majorado) e organização criminosa.

Histórico e conexões

A fraude foi detectada inicialmente em 2023 pela Controladoria-Geral da União (CGU) em esfera administrativa. A Polícia Federal assumiu o caso em 2024, após a CGU identificar indícios de crimes.

Sobre Alessandro Stefanutto, a PF apurou que ele teria recebido propinas de até R$ 250 mil mensais pagas pela Conafer, entidade responsável por operacionalizar as fraudes nos cadastros. Stefanutto, que foi indicado ao cargo de presidente do INSS em julho de 2023 pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, possui um histórico na autarquia como diretor de Orçamento, Finanças e Logística, além de ter sido procurador-federal especializado entre 2011 e 2017. Anteriormente, atuou na Receita Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Outras frentes de investigação

A Polícia Federal esclareceu que o relatório entregue ao STF não possui relação com as investigações envolvendo o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. O filho do presidente da República é alvo da PF e de uma CPMI do INSS devido a um suposto vínculo com o lobista Careca. No caso de Lulinha, os sigilos fiscais, bancários e telemáticos foram quebrados e os dados seguem sob análise.

Questionadas, as defesas de Stefanutto e do lobista Careca afirmaram que não se manifestarão até terem acesso aos autos. A assessoria da Conafer não respondeu aos contatos.