PF identifica indícios de gestão fraudulenta em compras de carteiras de crédito do BRB

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de gestão fraudulenta em operações de compra de carteiras de crédito realizadas pelo Banco de Brasília (BRB) junto ao Banco Master. As conclusões, detalhadas em laudo pericial, tornaram-se públicas após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantar o sigilo das investigações.

De acordo com a PF, a instituição pública teria ignorado alertas de risco e contornado controles internos para viabilizar a aquisição de ativos, muitos dos quais estariam ligados a operações irregulares.

Inversão de fluxos e pagamentos antecipados

A investigação aponta que o BRB adotou a prática de liberar recursos antes mesmo de concluir as análises técnicas obrigatórias. O procedimento padrão exigiria que a verificação de riscos, a qualidade dos ativos e a regularidade dos contratos fossem validadas antes de qualquer desembolso.

Em um levantamento de 84 compras de carteiras de pessoas físicas, que totalizaram R$ 17,58 bilhões, a perícia constatou que em 22 operações — somando R$ 7,63 bilhões — o pagamento ocorreu antes do término das avaliações. Isso representa 43,41% do valor total dessas transações.

Casos específicos demonstram a urgência nos repasses:

• Em novembro de 2024, R$ 209,32 milhões foram pagos um dia antes da autorização da diretoria.
• Em janeiro de 2025, um pagamento de R$ 473,49 milhões foi efetuado, mas as áreas de Risco e Contabilidade só finalizaram seus pareceres 14 e 11 dias depois, respectivamente.

Estratégias para evitar o Conselho de Administração

Para evitar a fiscalização do Conselho de Administração, a PF sustenta que o BRB fracionou as compras em operações menores. A Diretoria Colegiada possui autonomia para autorizar negócios de até R$ 750 milhões; acima disso, a aprovação do conselho é mandatória.

O laudo revela que, de 25 operações que somaram R$ 17,5 bilhões, 21 foram fixadas exatamente no teto de R$ 750 milhões. Em janeiro de 2025, por exemplo, quatro compras com esse valor exato foram autorizadas em um intervalo de apenas dois dias, totalizando R$ 3 bilhões.

Alertas de risco e inconsistências nas carteiras

A expansão dos negócios começou em 17 de julho de 2024, com uma autorização inicial de R$ 750 milhões. No entanto, a PF destaca que o BRB já possuía sinais de alerta sobre o modelo de negócios do Banco Master. Em outubro de 2023, a Fitch Ratings havia alertado sobre a volatilidade dos resultados e a exposição a ativos de baixa liquidez da instituição.

Relatórios internos do próprio BRB, de setembro e dezembro de 2024, apontavam que os ativos do Master cresceram 83,5% em um ano, atingindo R$ 50,9 bilhões. Os técnicos classificaram o Índice de Basileia do Master como "muito baixo" e notaram que o caixa da instituição representava menos de 10% dos depósitos.

Irregularidades documentais e dependência financeira

Em fevereiro de 2025, um grupo de trabalho do BRB detectou falhas graves nas carteiras adquiridas, incluindo:

• Uso de dados fictícios e controles manuais em planilhas.
• Contratos assinados apenas pelo Banco Master, sem a assinatura dos clientes.
• Divergências financeiras brutas de R$ 1,39 bilhão.
• Falta de comprovação de descontos em folha de pagamento.

Mesmo com a descoberta de R$ 15,5 milhões em parcelas pagas por clientes que não haviam sido repassadas ao banco público, as compras continuaram. Após a emissão de relatórios apontando problemas, o BRB desembolsou mais R$ 5,23 bilhões.

A dependência do BRB em relação ao Master tornou-se crítica: em junho de 2025, 90,31% das carteiras adquiridas pelo banco público estavam concentradas na instituição, totalizando R$ 19,78 bilhões de um montante de R$ 21,91 bilhões.

Conclusão da perícia

A Polícia Federal analisou um volume total de R$ 47,78 bilhões em operações, sendo R$ 31,74 bilhões especificamente em compras de carteiras. Para os peritos, a repetição de pagamentos antecipados, o fracionamento de valores para evitar instâncias superiores e a continuidade dos negócios mesmo diante de alertas financeiros e documentais configuram a gestão fraudulenta.

A PF enfatiza que a irregularidade não reside apenas no risco financeiro, mas na utilização sistemática de mecanismos para anular a eficácia dos controles internos do BRB.