PF prende no Rio Grande do Sul condenado por crimes contra direitos humanos na Itália
A Polícia Federal prendeu Pedro Antonio Mato Narbondo em Santana do Livramento nesta segunda-feira (26). O uruguaio naturalizado brasileiro cumprirá 30 anos de reclusão no Brasil por sequestro, tortura e morte de quatro italianos. A detenção ocorreu após o STJ homologar a sentença estrangeira
A Polícia Federal efetuou a prisão de Pedro Antonio Mato Narbondo nesta segunda-feira (26), na cidade de Santana do Livramento. O uruguaio, naturalizado brasileiro, foi condenado pela Justiça da Itália pelos crimes de sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos, delitos cometidos enquanto ele servia como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), braço de repressão da ditadura militar no Uruguai, durante a década de 1970.
A detenção ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença estrangeira para que a pena seja cumprida em território nacional. A medida foi necessária porque a nacionalidade brasileira de Narbondo impede a sua extradição para a Itália.
Detalhes da condenação e cumprimento da pena
A decisão, proferida pela Corte Especial do STJ na última quarta-feira (21), acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF). Como a legislação brasileira não prevê a prisão perpétua — pena originalmente aplicada pela Corte de Apelação de Milão —, a punição foi convertida para 30 anos de reclusão.
O caso apresenta um marco jurídico, pois, conforme apontado pelo subprocurador-geral da República, Artur Gueiros, trata-se da primeira vez que um agente de regime ditatorial cumprirá pena de prisão no Brasil por violações de direitos humanos.
Durante a análise do processo, a maioria dos ministros do STJ rejeitou a aplicação da Lei da Anistia, que costuma perdoar crimes políticos de regimes de exceção, mantendo a validade da condenação.
Contexto histórico e medidas cautelares
Os crimes cometidos por Narbondo, conhecido como "El Burro", estão inseridos no contexto da Operação Condor. Essa articulação entre serviços de inteligência de países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai visava a perseguição de opositores políticos por meio de desaparecimentos forçados, sequestros e eliminações. Entre os militares do SID condenados pelas mortes dos italianos, Narbondo era o único que ainda estava em liberdade.
Desde março deste ano, por solicitação do MPF, o condenado já estava sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e enfrentava a proibição de deixar Santana do Livramento para mitigar o risco de fuga. Após a prisão, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Judiciário.
