PGE-RJ ajuíza ações para recuperar mais de 600 milhões de reais do Rioprevidência

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) ajuizou três ações contra a Master Corretora e gestoras de fundos de investimento para investigar prejuízos milionários no Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência). O montante total de recursos públicos envolvidos nas aplicações administradas pelo conglomerado, que passa por liquidação extrajudicial, soma R$ 641,4 milhões.

Detalhes das perdas e irregularidades

As medidas cautelares solicitadas pela PGE visam a recuperação de R$ 616,6 milhões. Esse valor compreende a perda de R$ 135,1 milhões no fundo Texas I FIA e o montante de R$ 481,4 milhões investidos no fundo Revolution.

No caso do Texas I FIA, a Procuradoria sustenta que houve uma "compra coordenada" de ações da Ambipar entre julho e agosto de 2024. A operação teria sido conduzida pela gestora Trustee DTVM — empresa vinculada à Operação "Carbono Oculto", que investiga lavagem de dinheiro —, resultando na inflação artificial do preço dos papéis. A petição descreve a situação como uma armadilha da administração do fundo, que comercializou ao ente público quotas baseadas em ações sem fundamento. Em novembro de 2025, o fundo apresentou desenquadramento perante as normas da CVM, registrando apenas 31% do patrimônio em ações, enquanto a exigência para fundos dessa categoria é de 67%.

Gestão do Fundo Revolution

Quanto ao fundo Revolution, a PGE aponta que a Acura, atuando em nome do fundo, aprovou alterações no regulamento do FIDC Eicon. Tais mudanças prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% de participação no fundo. As alterações consistiram na renúncia a direitos de voto e na extensão do prazo de amortização do investimento por mais 48 meses.

Medidas Judiciais

Para garantir a recomposição dos ativos, a PGE solicitou o bloqueio de bens dos réus via Sisbajud. O pedido de indisponibilidade abrange:

• Imóveis e veículos;
• Ações e marcas;
• Embarcações e aeronaves;
• Criptomoedas.