PGR defende a manutenção das prisões de investigados no Caso Master perante o STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à manutenção das prisões de investigados no Caso Master. O órgão, sob a gestão de Paulo Gonet, defendeu que as justificativas que fundamentaram as detenções permanecem válidas, não havendo razões para a soltura dos envolvidos neste momento.

O foco das medidas recai sobre pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, controlador do banco liquidado pelo Banco Central. Entre os pedidos de revogação de prisão que aguardam análise estão os de:

• Henrique Moura Vorcaro (pai de Daniel), apontado como financiador e articulador do grupo "A Turma";
• Fabiano Campos Zettel (cunhado de Daniel), indicado como operador financeiro;
• Felipe Cançado Vorcaro (primo de Daniel), também apontado como operador financeiro;
• Daniel Monteiro, assessor jurídico de Daniel Vorcaro.

Impasse na relatoria e gestão de processos

A PGR avaliou que a competência para decidir sobre as questões urgentes e pendentes é do presidente do STF, Edson Fachin. De acordo com a Procuradoria, cabe à Presidência analisar os casos e encaminhar ao plenário os recursos que não forem acolhidos.

Essa configuração ocorre após o presidente do Supremo determinar, em 12 de setembro, que o ministro André Mendonça transferisse à Presidência todos os processos do Caso Master. A investigação apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes financeiras, coação, vazamento de dados sigilosos e a relação de autoridades com o banqueiro.

A transferência dos autos aconteceu em meio a um conflito institucional. O impasse começou quando Mendonça solicitou que a Polícia Federal elaborasse um relatório sobre as conexões entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Paralelamente, aliados de Moraes acusaram Mendonça de direcionar as investigações, afirmação que o relator nega.

Impacto nas investigações da Polícia Federal

Embora Edson Fachin tenha mantido André Mendonça na relatoria, a paralisação prática dos casos na Presidência gerou reflexos. A Polícia Federal continua o ritmo de apurações internas e a análise de materiais, porém, representações que dependem de autorização judicial estão travadas no Supremo. O conteúdo dessas solicitações é mantido em sigilo para não comprometer as diligências.

Interlocutores de Mendonça confirmam que, desde o envio dos processos para a Presidência, não foram implementadas novas medidas judiciais.

Sigilo profissional e a OAB

A manifestação da PGR enviada a Fachin também aborda um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade expressou preocupação com a exposição de comunicações entre advogados e clientes no âmbito do Caso Master.

A OAB solicitou a delimitação do compartilhamento de materiais para garantir a confidencialidade do sigilo profissional, restringindo a divulgação apenas a informações pertinentes aos fatos investigados. A PGR concordou com a solicitação, e a decisão final sobre a questão também cabe ao presidente do STF.