PGR é favorável ao envio de inquéritos sobre Fábio Luís Lula da Silva para primeira instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao envio dos inquéritos que investigam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, para a Primeira Instância. O órgão argumentou que os processos não envolvem investigados com foro privilegiado, corroborando a tese sustentada pela defesa do filho do presidente Lula.

Atualmente, o empresário é alvo de três inquéritos autorizados pela Corte. Embora não possua a prerrogativa de foro, as apurações foram mantidas no STF sob o entendimento de que haveria conexão com outras investigações já supervisionadas pelo tribunal. A defesa, no entanto, questiona a competência do Supremo para conduzir os casos, reiterando que Fábio Luís não ocupa cargo público que justifique tal jurisdição.

Detalhes das investigações

As apurações, conduzidas pela Polícia Federal (PF), originaram-se de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS. Contudo, a PF esclarece que o empresário não é acusado de participação no esquema de descontos indevidos da autarquia. As suspeitas contra Lulinha concentram-se em tráfico de influência e corrupção, divididas em três frentes:

• Ministério da Saúde: Inquérito aberto em 30 de julho, sob relatoria do ministro André Mendonça, para apurar se o empresário teria facilitado o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", a membros do governo federal. O objetivo seria favorecer negócios relacionados à comercialização de medicamentos de cannabis medicinal, embora o contrato em questão não tenha sido concretizado.
• Dataprev: Investigação iniciada em 31 de julho para verificar se houve favorecimento de empresários em negociações com a empresa pública de tecnologia Dataprev.
• Negócios no Governo Federal: Terceiro inquérito, autorizado em 4 de agosto pelo ministro Flávio Dino, que amplia o escopo das apurações para investigar a atuação de um grupo suspeito de manter negócios ilícitos em diversas áreas da administração pública federal.