PGR recomenda o arquivamento do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente, nesta segunda-feira (9), pelo arquivamento do inquérito das fake news. Em parecer enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o objeto da investigação principal, registrada sob o número 4.781, já se esgotou.

Tramitação e desdobramentos processuais

Embora a PGR recomende o encerramento do inquérito central, a medida não extingue automaticamente todas as ações derivadas. Foram abertos 103 procedimentos, incluindo petições e investigações preliminares em variadas fases, que deverão ser analisados individualmente.

Até o momento, o ministro Edson Fachin já determinou o arquivamento de oito dessas investigações acessórias. A decisão final sobre o encerramento definitivo do inquérito principal agora cabe à Presidência da Corte.

Histórico e mudança de relatoria

Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito visava apurar notícias falsas, ameaças e ataques direcionados aos ministros e à instituição. Durante a maior parte de sua existência, o processo ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, período em que foram implementadas medidas como quebras de sigilo, buscas e apreensões e o bloqueio de contas em redes sociais.

A estrutura do processo mudou em setembro, quando Edson Fachin assumiu a relatoria ao retirar o caso de Moraes. A alteração ocorreu em um contexto de tensões internas no STF, envolvendo também o ministro André Mendonça e discussões sobre o caso Master.

Na ocasião, Fachin justificou a mudança como uma forma de garantir a segurança jurídica e a delimitação institucional, defendendo, desde então, a conclusão do inquérito. Com a transferência da relatoria, todos os procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia passaram a depender de decisão da Presidência do STF.