PGR se manifesta a favor da manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
A PGR manifestou-se a favor da manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após a Polícia Civil do DF decidir não indiciá-lo por porte ilegal de arma. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a não devolução da pistola apreendida e a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em parecer enviado nesta quinta-feira (1º), o procurador-geral Paulo Gonet concordou com a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no inquérito sobre a apreensão de uma pistola Glock 9mm.
A arma foi recolhida durante uma blitz policial no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército e integrante da equipe de segurança do ex-presidente. Enquanto a Polícia Civil indiciou Estácio por porte ilegal de arma de fogo — ressaltando que o militar portava o objeto sem autorização do proprietário e fora das normas legais —, a corporação entendeu que não houve crime por parte de Bolsonaro, dado que ele possui o registro válido do armamento.
No documento, a PGR argumenta que as circunstâncias apuradas pela autoridade policial possuem suporte técnico e que o episódio não configura "falta grave", o que afastaria a possibilidade de revogação do regime domiciliar. O procurador-geral também defendeu que a pistola apreendida não seja devolvida ao ex-presidente.
Anteriormente, em 25 de outubro, Gonet havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aguardasse o encerramento das investigações da Polícia Civil, alegando que o estágio inicial do processo não indicava descumprimento das condições de cautela impostas ao condenado. Em depoimento à polícia, Bolsonaro admitiu a propriedade da arma e afirmou que o objeto estava em sua residência durante o cumprimento da pena, justificando a necessidade de estar armado por ter três mulheres em casa.
A manifestação da PGR ocorre após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, que pediu a análise sobre a existência de falha grave na apreensão do armamento. A defesa de Jair Bolsonaro tem agora 48 horas para se manifestar. A decisão final sobre a permanência do regime domiciliar cabe ao ministro Moraes e deve ser anunciada nos próximos dias.
Bolsonaro cumpre, desde novembro do ano passado, uma condenação de 27 anos e três meses de prisão, após ser apontado como líder de uma organização criminosa que tentou instaurar um golpe de Estado para mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
