Polícia Federal indicia 16 pessoas da Voepass por envolvimento na queda de avião em Vinhedo

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass Linhas Aéreas por envolvimento na queda do turboélice ATR 72-500 em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024. O acidente resultou na morte de todas as 62 pessoas a bordo. Entre os indiciados está o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho.

Imputações criminais e responsabilidades

A maioria dos envolvidos, totalizando 15 pessoas, responde pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. A pena para este delito varia de 4 a 12 anos de reclusão, podendo dobrar — chegando a 24 anos — quando há resultado morte.

O grupo de indiciados por este crime abrange a alta gestão e a operação técnica da empresa, incluindo:

• O diretor-presidente;
• O diretor de operações, o diretor de segurança operacional (safety) e o chefe dos pilotos;
• O diretor de manutenção, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC) e o inspetor técnico responsável perante a Anac;
• O diretor e o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO);
• O mecânico que omitiu a realização de manutenção e o comandante do voo anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem relatar falhas.

Uma pessoa, o comandante do voo realizado na madrugada do acidente com a mesma aeronave, foi indiciada por falsidade ideológica.

Falhas técnicas e cultura de omissão

A investigação da Polícia Federal concluiu que a aeronave não possuía condições técnicas para operar sob as condições de precipitação e formação de gelo severo enfrentadas. Equipamentos essenciais, como o sistema de degelo e o limpador do parabrisas, estavam inoperantes, apesar de a empresa ter autorizado a decolagem.

Durante o trajeto, os pilotos ignoraram avisos sonoros e o alerta de master caution do sistema de segurança, que indicavam a deterioração das condições de voo.

A PF identificou que a companhia mantinha uma cultura de omissão implementada pela gestão. Pilotos eram orientados pela direção de operações e pela chefia de pilotos a não reportar falhas nos relatórios pós-voo. Essa prática visava evitar que a aeronave fosse impedida de voar, mantendo a operação mesmo com problemas técnicos recorrentes.

Desdobramentos jurídicos e administrativos

A Polícia Federal solicitou à Justiça Federal o compartilhamento dos autos com a Anac e com a Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo é apurar a existência de eventuais falhas de servidores públicos no processo de fiscalização da empresa.

No âmbito civil, a Associação de Familiares das Vítimas, por meio de seus advogados, planeja ajuizar uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. Familiares presentes na sede da PF em São Paulo classificaram a operação da companhia como criminosa e deliberada.