Presos provisórios votam em Brasília enquanto Jair Bolsonaro permanece impedido de participar das eleições

Presos provisórios, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, exerceram o direito ao voto na manhã deste domingo (4), em Brasília. A participação de ambos nas eleições é garantida por estarem sob custódia provisória, condição que não implica a perda dos direitos políticos.

Vorcaro cumpre prisão preventiva no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a unidade denominada Papudinha, tendo sua defesa solicitado a revogação da medida em setembro. Já Stefanutto foi detido em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que apura a ocorrência de descontos irregulares em pensões e aposentadorias. Em agosto deste ano, a Polícia Federal confirmou o indiciamento do ex-gestor em um novo inquérito sobre o mesmo caso.

Restrições e impedimentos eleitorais

Diferente dos presos provisórios, o ex-presidente Jair Bolsonaro ficou impedido de votar. A restrição decorre de uma condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão por cinco crimes ligados a uma trama golpista. Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena em novembro de 2025 e está em regime de prisão domiciliar desde março.

A distinção jurídica baseia-se no artigo 15 da Constituição, que determina a suspensão dos direitos políticos apenas em casos de condenação criminal definitiva, enquanto persistirem seus efeitos.

Logística e jurisprudência

A possibilidade de votação para detentos sem sentença final também foi discutida no caso de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS". Preso desde setembro de 2025 e apontado pela Polícia Federal como operador do esquema de descontos em benefícios previdenciários, Antunes solicitou votar neste domingo, mas a defesa foi alertada sobre possíveis entraves logísticos.

A manutenção do voto para presos provisórios em 2026 foi assegurada por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril. A Corte definiu que a suspensão de direitos prevista na Lei Antifacção não poderia ser aplicada neste pleito devido ao princípio da anualidade eleitoral.

Para que a votação ocorra em unidades prisionais, a Justiça Eleitoral e as autoridades penitenciárias coordenam a verificação da situação do detento, a transferência temporária do título e a instalação de seções eleitorais internas.

Dados de participação

O histórico de votação em presídios apresenta oscilações:

• Eleições de 2022: 12.903 presos provisórios votaram.
• Eleições de 2024: 6.322 detentos realizaram a transferência temporária do título.