Quatro ministros do STF votam pela liberação de pagamentos retroativos de verbas acessórias a magistrados
Quatro ministros do STF votaram pela liberação de pagamentos retroativos de verbas acessórias a magistrados e membros do Ministério Público. A autorização depende do envio de uma lista de gratificações pelo CNJ em 30 dias e do respeito ao teto de 35% sobre o salário. O julgamento virtual segue até segunda-feira (30)
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta sexta-feira (26), a favor da liberação de pagamentos retroativos de verbas acessórias a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público. A deliberação ocorre em regime de julgamento virtual, que segue até segunda-feira (30), restando a manifestação de seis integrantes da Corte.
Os votos, proferidos pelos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, referem-se a recursos contra uma decisão anterior, datada de 25 de março, que havia limitado repasses de benefícios e vetado a quitação de valores retroativos.
Para que os pagamentos sejam efetuados, os relatores estabeleceram que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar ao Supremo, em até 30 dias, a listagem das gratificações e verbas legais pagas antes da referida decisão. Com a análise desse relatório, o STF poderá autorizar o pagamento dos retroativos, desde que respeitado o teto de 35% definido anteriormente.
A limitação de 35% sobre o salário dos integrantes da Corte foi decidida por unanimidade no dia 25 de março, incidindo sobre indenizações adicionais, auxílios e gratificações. Esses benefícios, conhecidos como penduricalhos, são verbas que, somadas ao vencimento, superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Com a aplicação desse índice, a remuneração mensal de juízes, promotores e procuradores poderá atingir R$ 62,5 mil, valor composto pelo teto constitucional acrescido de R$ 16,2 mil em benefícios.