Rio de Janeiro cria mais de cinco mil novas vagas no sistema penitenciário até 2028

O estado do Rio de Janeiro firmou um acordo entre as pastas de Justiça e segurança pública para a criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário fluminense. O pacto, com vigência total de 11 anos, estabelece a execução de um plano estruturado para a expansão da capacidade prisional entre 2026 e 2028.

Cronograma de expansão

A meta de ampliação das vagas será dividida em três etapas anuais:

• 2026: abertura de 2.180 vagas, viabilizadas por meio do acréscimo de módulos em unidades já operantes;
• 2027: criação de 1.500 vagas;
• 2028: implementação de mais 1.500 vagas.

Além da expansão imediata, o documento determina a realização de estudos técnicos até dezembro de 2027 e a elaboração de um planejamento de longo prazo para o período entre 2029 e 2036. O acordo prevê a aplicação de mecanismos rígidos de monitoramento e transparência.

Contexto e superlotação

A medida visa enfrentar a superlotação histórica do sistema do Rio de Janeiro. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, indicam que o estado possui aproximadamente 46,3 mil detentos em celas físicas, número que oscila dependendo da contabilização de indivíduos em regime de prisão domiciliar, com ou sem o uso de monitoramento eletrônico.

O promotor de Justiça Murilo Bustamante afirma que a eliminação do déficit de vagas é fundamental para a promoção da responsabilidade penal, destacando que a superlotação degrada o ambiente prisional, viola direitos fundamentais e fortalece a atuação de facções criminosas, impactando diretamente a segurança pública.

O governador em exercício, Ricardo Couto, pontuou que a iniciativa cumpre um dever constitucional de garantir estabelecimentos adequados para a execução penal, ressaltando que o plano é fruto de um debate amplo com diversos setores da sociedade.