Rock in Rio determina medidas urgentes após flagrante de escravidão laboral em edição anterior

Justiça determina medidas para evitar trabalho análogo ao escravo no Rock in Rio 2026

A Justiça do Trabalho decidiu, em caráter de urgência, que a organizadora da edição 2024 do festival Rock in Rio e outras empresas devem cumprir uma série de obrigações trabalhistas para evitar irregularidades na próxima edição. A decisão foi tomada após flagrante de trabalho análogo ao escravo em 2024.

A fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio (MPT-RJ) revelou que os terceirizados trabalhavam em condições precárias, com jornadas exaustivas e sem registro de trabalho. Além disso, foram encontrados vestiários inadequados, refeitórios sujos e falta de água potável.

A decisão determina que a Rock World SA cumpra imediatamente as seguintes obrigações:

• Exigir o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos terceirizados antes do credenciamento para o evento;
• Implementar controle de jornada e evitar que os trabalhadores ultrapassem os limites legais;
• Providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios adequados, alojamentos decentes e alimentação em condições adequadas.

Além disso, a empresa deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos e fornecer equipamentos de proteção individual adequados aos trabalhadores. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas serão multadas diariamente em R$ 50 mil por obrigação não cumprida.

O MPT enfatiza que a mesma determinação vale para a FBC Backstage Eventos Ltda, empresa considerada solidariamente responsável pelas obrigações e demais pedidos formulados. A Justiça também deve apreciar os pleitos do Ministério Público por indenização por danos morais às vítimas.

A decisão é um passo importante para garantir que as condições de trabalho sejam respeitadas no Rock in Rio 2026 e evitar a repetição dos abusos verificados em 2024.