SAP informa ao STF que Débora do Batom não descumpriu regras da tornozeleira eletrônica

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", não descumpriu as regras de monitoramento da sua tornozeleira eletrônica. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (28), em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes sobre eventuais falhas de sinal no equipamento.

De acordo com o órgão, as irregularidades registradas não configuram violação por parte da monitorada, mas são resultado exclusivo de oscilações no sinal GNSS (GPS). Por esse motivo, a SAP informou que não houve a expedição de qualquer ofício comunicando a quebra do dispositivo.

Condenação e restrições judiciais

Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão devido à sua participação nos atos golpistas de 2023. Entre as ações que levaram à condenação, destaca-se a pichação da frase "Perdeu, mané" com um batom na estátua A Justiça, situada diante da sede do STF.

Desde março do ano passado, a condenada cumpre prisão domiciliar em Paulínia, no interior de São Paulo. Além do uso obrigatório da tornozeleira, as condições impostas pela Justiça incluem a proibição de acessar redes sociais e de manter contato com outros investigados. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas implica no retorno imediato ao sistema prisional.