Senacon investiga publicidade de casas de apostas em transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou uma investigação para apurar a existência de publicidade enganosa ou abusiva nas transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV. O órgão analisa se a estratégia do canal, que vincula vantagens promocionais e odds majoradas a eventos esportivos de grande apelo popular, fere os princípios de transparência, boa-fé e proteção ao consumidor vulnerável, além de desrespeitar as diretrizes do jogo responsável.

O processo, protocolado na última quinta-feira (25) e tornado público neste domingo (28), detalha a conduta de narradores e comentaristas na divulgação de casas de apostas. A Senacon questiona o uso de expressões que incentivam a realização de apostas e a promoção de condições específicas durante as partidas. Como exemplos de irregularidades, a secretaria citou três episódios ocorridos apenas na segunda rodada do torneio: uma propaganda exibida durante a pausa para hidratação no jogo entre Inglaterra e Gana; a abordagem de comentaristas sobre uma "segunda chance" para apostadores na partida entre Argentina e Áustria; e a associação entre a paixão brasileira pelo futebol e o incentivo a apostas no jogo entre Uruguai e Cabo Verde.

A investigação fundamenta-se, ainda, em uma portaria do Ministério da Fazenda que exige responsabilidade social e informação adequada em anúncios de apostas. A norma proíbe publicidades que sugiram ganho fácil, encorajem práticas excessivas, pressionem por ações imediatas do apostador ou induzam a crença de que apostar seja um sinal de coragem, maturidade ou sucesso.

Diante disso, a Senacon concedeu cinco dias para que a CazéTV esclareça a origem das campanhas — se foram produzidas internamente, por agências ou pelas próprias operadoras — e identifique os envolvidos. A empresa deve informar se as peças e as falas dos comentaristas foram definidas exclusivamente por contratos com as operadoras de apostas, quais os procedimentos de conformidade jurídica adotados antes da veiculação e se houve avaliação prévia sobre a compatibilidade dos anúncios com a proteção do consumidor.

Paralelamente, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, na sexta-feira (26), a suspensão preventiva de três anúncios de merchandising das empresas KTO, Betnacional e Bet365. A medida liminar ocorre porque as peças, apresentadas por profissionais do canal, devem ser analisadas pelo Conselho de Ética para verificar se houve irregularidades. O Conar ressaltou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária exige que anúncios de apostas sejam claros quanto ao seu caráter comercial, não induzam ao erro sobre as chances de ganho e evitem a pressão sobre o público, especialmente crianças e adolescentes.

Em resposta, a CazéTV informou que passará a adotar um padrão mais conservador e tradicional para as ativações de marcas de apostas, justificando a mudança devido ao amadurecimento do mercado de apostas esportivas no Brasil. A emissora afirmou que a medida visa preservar a espontaneidade do canal nos demais segmentos de publicidade.