Sony enfrenta processo por abuso do poder no mercado digital dos consoles PlayStation
Declaração judicial foi movida contra a Sony em 2022, contestando o monopólio da empresa sobre a plataforma PlayStation Store. A declaração afirma que os preços cobrados pela Sony são 20% maiores do que seriam em condições competitivas devido ao Acordo de Publicação de Desenvolvedores de Jogos (GDPA). O caso visa compensar cerca de 12,2 milhões de proprietários do PlayStation no Reino Unido
A luta pela justiça no mundo dos jogos eletrônicos ganhou um novo capítulo na Corte de Apelação da Competição. O advogado Alex Neill, defensor dos direitos do consumidor, moveu uma ação judicial contra a Sony em 2022 para desafiar o monopólio que a empresa tem sobre a plataforma digital PlayStation Store.
A declaração inicial foi apresentada pelo advogado Sr. Palmer e revela detalhes chocantes sobre como a Sony usou seu poder de mercado para cobrar preços mais altos dos consumidores, em torno de 20% acima do que seria em condições competitivas. O mecanismo por trás disso é o Acordo de Publicação de Desenvolvedores de Jogos (GDPA) da Sony, um contrato que todos os desenvolvedores e editoras devem assinar antes de distribuir qualquer coisa na PlayStation.
A cláusula 9.2.1 do GDPA proíbe explicitamente a distribuição digital através de outros canais além da PSN, enquanto a cláusula 15.2.2 dá à Sony o direito exclusivo de definir os preços de varejo para todo o conteúdo digital na loja. Além disso, a empresa fixa uma margem de 30% sobre esses preços, que permanece inalterada desde o lançamento da plataforma.
Os autores argumentam que essa combinação é um abuso da posição dominante da Sony no mercado de distribuição digital e viola as leis de concorrência do Reino Unido e da União Europeia. Eles também destacam que os consumidores não podem realizar o custo total esperado de vida dos jogos e conteúdo adicional ao escolher um console, tornando impossível a existência de um mercado competitivo.
A apresentação da declaração inicial pelo advogado Palmer foi acompanhada por uma vasta coleção de documentos internos da Sony, que revelam que a empresa estava ciente do valor comercial de seu monopólio e trabalhava ativamente para defendê-lo. A expectativa é que o caso seja julgado em breve.
Se os autores tiverem sucesso, aproximadamente 12,2 milhões de proprietários do PlayStation no Reino Unido poderão receber compensação entre £100 a £162 por consumidor afetado. O valor total pretendido pelos autores foi reduzido para £1,49 bilhão mais 8% de juros.
A batalha pela justiça nos jogos eletrônicos está longe de terminar e será interessante ver como a Sony responderá às acusações feitas contra ela.