Justiça

STF Abre Nova Fase no Processo contra Eduardo Bolsonaro e Autoriza Defesa

21 de Fevereiro de 2026 às 15:18

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a apresentar provas e testemunhas para comprovar sua inocência em processo que envolve acusações de coação. A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço das sessões da Câmara dos Deputados, resultando na cassação do seu mandato. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por investigar as acusações contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente no processo que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por investigar as acusações de coação no curso do processo, ao qual Eduardo foi condenado em novembro passado.

Com a formalização da abertura da ação penal, é permitido que o ex-parlamentar indique testemunhas e apresente provas para comprovar sua inocência. Além disso, ele poderá solicitar diligências específicas relevantes à defesa.

A decisão do STF foi tomada após Eduardo Bolsonaro deixar de comparecer a um terço das sessões da Câmara dos Deputados em 2025, o que resultou na cassação do seu mandato. Ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas no período, equivalente a cerca de 79% delas.

A investigação sobre as acusações contra Eduardo Bolsonaro segue um inquérito iniciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro passado. A denúncia apresentada pelo órgão apurou uma série de ações realizadas por Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos, incluindo o tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e da Corte.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro passado. A decisão do STF marca um novo capítulo no processo que envolve o ex-parlamentar, cuja defesa pode contar com a apresentação de provas e testemunhas para rebater as acusações.

A abertura da ação penal pelo STF indica uma nova etapa na investigação das acusações contra Eduardo Bolsonaro. Com essa decisão, o ex-parlamentar tem direito a defender-se adequadamente, apresentando sua versão dos fatos e solicitando diligências que possam ajudar em sua defesa.

A cassação do mandato de Eduardo foi resultado da falta de comparecimento às sessões da Câmara. Ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas no período, o que representa cerca de 79% delas. A decisão é um reflexo dos problemas enfrentados pelo ex-parlamentar em sua atuação dentro do Legislativo.

O processo segue agora com as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR), após a denúncia apresentada no inquérito que apurou as ações de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos. A abertura da ação penal pelo STF indica uma nova etapa na busca por respostas sobre os fatos.

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