STF analisa na terça-feira a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, em sessão marcada para a próxima terça-feira (15), a possibilidade de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O centro da discussão é um relatório da Polícia Federal que aponta a existência de oito encontros entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de trocas de mensagens ocorridas entre dezembro de 2023 e novembro de 2025, período que antecede a primeira prisão do banqueiro.

A ala ligada a Moraes defende que o julgamento priorize as preliminares processuais. Caso a Corte identifique vícios na origem do relatório, a investigação poderá ser barrada antes mesmo da análise do conteúdo das mensagens. Entre os argumentos para a nulidade está a irregularidade na produção do documento pelo ministro André Mendonça, que teria elaborado o relatório no âmbito do caso Master sem submetê-lo ao plenário, sem comunicar a Presidência da Corte e com suposto direcionamento.

Essa tese de irregularidade é compartilhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que já se manifestou a favor do arquivamento do relatório de Mendonça.

Acusações e a relação com o Banco Master

As investigações da PF indicam que Alexandre de Moraes teria participado diretamente da edição e análise de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.

O relatório policial detalha que Daniel Vorcaro solicitou auxílio ao ministro para mitigar ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra a instituição financeira. Em uma mensagem enviada dois dias antes de sua detenção, o proprietário do banco chegou a questionar se deveria deixar o território brasileiro.

Disputa por provas e rito processual

Um ponto crítico para o desfecho da sessão é o acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes, com apoio da PGR, sustentam que a análise completa do material é indispensável para a avaliação do caso.

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que assumiu a relatoria da discussão neste sábado (12), concedeu 24 horas para que a PF preste informações sobre o aparelho. Se o acesso for concedido, a sessão de terça-feira poderá ser adiada para permitir que os gabinetes analisem os dados. Enquanto isso, André Mendonça afirma que a cópia do material fornecida pela PF permanece lacrada em seu gabinete.

O prazo para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e os ministros Moraes e Mendonça se manifestem sobre a produção do relatório encerra-se nesta segunda-feira (14).

Cenário de votação e sigilo

Por se tratar de um caso inédito no Supremo, ainda não há definição sobre o rito da sessão ou se Moraes e a PGR farão pronunciamentos. Existe a possibilidade de a sessão ocorrer com restrição de público ou até mesmo sob sigilo, caso algum ministro apresente uma questão de ordem para fechar o julgamento.

Quanto ao posicionamento dos magistrados, o cenário atual indica:

• Alinhados a Moraes: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
• Alinhados a Mendonça: Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
• Indefinidos: Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia.

O ministro Dias Toffoli deve se abster de votar, visto que o processo é um desdobramento do caso Master, relatoria da qual se afastou no início do ano devido a possíveis ligações com Vorcaro.