STF analisa recursos de Google e Facebook sobre responsabilidade por conteúdos ilegais em redes sociais
O STF iniciou a análise de recursos do Google e do Facebook sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdos ilegais de usuários. As empresas pedem a definição de prazos para a implementação das normas ou a aplicação após o trânsito em julgado. O tribunal discute a obrigatoriedade de sede e representante legal no Brasil para provedores de conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta quarta-feira (10), a análise de recursos protocolados por Google e Facebook. As empresas questionam a decisão da Corte que estabeleceu a responsabilidade das big techs por conteúdos ilegais publicados por usuários em suas redes sociais. As plataformas solicitam a definição de um prazo para a implementação das normas ou que a aplicação das regras ocorra apenas após o trânsito em julgado do processo.
A sessão concentrou-se na etapa inicial do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos. Durante a discussão, Toffoli avaliou a obrigatoriedade de provedores de conteúdo manterem representante legal e sede no Brasil, questionando se a exigência deveria ser mantida para entidades sem atividade econômica, a exemplo da Wikipédia. O ministro ponderou que a ausência de exploração financeira no momento não impede que tal atividade ocorra futuramente.
Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a ausência de sede no país impossibilita o controle judicial sobre atos ilícitos, ressaltando que crimes digitais também são cometidos em sites sem fins lucrativos. Moraes destacou que a atuação das big techs e redes sociais extrapola a esfera econômica, envolvendo questões ideológicas de dominação política e influência em processos eleitorais estrangeiros.
