STF analisa validade de prisões e mudanças na Lei da Ficha Limpa antes do recesso
O STF analisa a validade de prisões no inquérito do Banco Master, alterações na Lei da Ficha Limpa e o modelo eleitoral do Rio de Janeiro. A PF e a PGR decidem sobre a aceitação de uma nova proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um encerramento de semestre marcado por pautas sensíveis que podem aprofundar a polarização interna da Corte ou, alternativamente, atenuar o desgaste de sua imagem pública. Entre os temas prioritários estão a validade de prisões no inquérito do Banco Master, alterações na Lei da Ficha Limpa e a definição do modelo eleitoral no Rio de Janeiro.
No âmbito do inquérito do Banco Master, o ministro Gilmar Mendes deve analisar a liminar concedida por André Mendonça que determinou a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. O desfecho desse julgamento é visto como um termômetro para a autoridade do relator Mendonça: um eventual empate, com votos contrários de Gilmar Mendes e Nunes Marques, limitaria a capacidade de atuação do ministro no caso.
Paralelamente, a Corte analisa a legalidade de mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso Nacional, que beneficiam políticos atualmente inelegíveis, a exemplo de José Roberto Arruda e Eduardo Cunha. O processo aguarda a análise de Gilmar Mendes, que solicitou vista.
Ainda antes do recesso, o STF pode deliberar sobre a sucessão governamental no Rio de Janeiro. Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a inelegibilidade de Cláudio Castro, mas validar sua renúncia, discute-se a necessidade de uma eleição direta ou indireta. A tendência é a manutenção do cenário atual, com o desembargador Ricardo Couto permanecendo na gestão estadual até o fim do ano.
Outro ponto de tensão envolve a delação premiada de Daniel Vorcaro. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidem nesta semana sobre a aceitação de uma nova proposta de colaboração, após a rejeição da primeira tentativa. A defesa do banqueiro afirma ter aprofundado as revelações, incluindo detalhes sobre o financiamento do filme "Dark Horse", conteúdo que pode impactar a campanha presidencial e atingir Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL.
Investigadores mantêm a pressão sobre Vorcaro, alegando que o colaborador ainda omite informações e exigindo adendos à segunda versão do acordo para que a colaboração seja efetivada. Há, paralelamente, a expectativa de que o banqueiro detalhe relações com o PT da Bahia e a contratação de ex-assessores de Lula, como Ricardo Lewandowski e Guido Mantega. O cenário gera apreensão em setores políticos de Brasília, que torcem pela recusa do acordo de delação.
