STF decide nesta terça-feira se abre apuração contra o ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, na sessão desta terça-feira (15), se abre uma apuração contra o ministro Alexandre de Moraes. O processo baseia-se em um relatório da Polícia Federal que identificou 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro. No entanto, a Corte ainda não definiu o rito processual nem o quórum necessário para a análise do documento.

Impasses sobre a participação de ministros

A composição do plenário para a votação da regularidade do relatório é alvo de debates internos. Existe uma corrente no STF que defende a ausência de Alexandre de Moraes para evitar que sua presença exerça pressão sobre os demais magistrados. O próprio Moraes sinalizou que ainda avalia se solicitará a palavra ou se participará da votação.

Paralelamente, ministros aliados a Moraes consideram apresentar uma questão de ordem para impedir a participação de André Mendonça. O argumento central é que a atuação de Mendonça na condução do relatório inviabilizaria sua imparcialidade no julgamento.

Essa tese é reforçada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a nulidade do relatório. A PGR sustenta que Mendonça direcionou a busca de dados contra Moraes e omitiu a Presidência do Tribunal sobre as medidas adotadas. Caso os envolvidos não se afastem voluntariamente, a questão poderá ser levada ao plenário.

O presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do caso, mencionou a possibilidade de aplicar normas do Código de Processo Civil referentes ao impedimento do relator, dependendo do desfecho da sessão. Fachin discutiu a medida com Mendonça no último sábado (12).

Outras possíveis suspensões e restrições

A sessão também pode discutir a participação de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que teriam citações no chamado Caso Master.

• Dias Toffoli: deixou a relatoria do Caso Master após a PF apontar vínculos entre o ministro, uma empresa de sua família e Vorcaro.
• Teriam menções a seus filhos no material investigado.

Os três magistrados negam irregularidades, e a tendência é que o plenário autorize a participação de Fux e Nunes Marques.

Logística e definições pendentes

Além do quórum, que deve ser debatido como questão preliminar, os ministros consideram a possibilidade de um pedido de vista ou o adiamento total da sessão. Ainda não há consenso sobre a realização de uma sessão fechada, embora o STF já tenha confirmado que o acesso ao plenário será restrito e a transmissão ocorrerá pela TV Justiça.