STF decide se blogueiro Oswaldo Eustáquio se tornará réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (16), o julgamento no plenário virtual para decidir se o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado de Jair Bolsonaro, se tornará réu. A análise recai sobre a denúncia de associação criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo tramita sob segredo de justiça, e os ministros têm até o dia 23 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Acusações e condutas investigadas

A PGR sustenta que a associação criminosa foi consolidada por meio de publicações em redes sociais e da presença do blogueiro em manifestações que contestavam a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia detalha que Eustáquio se integrou a centenas de indivíduos em mobilizações diante de unidades militares, com a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito e a legitimidade do sistema eleitoral.

Investigações da Polícia Federal (PF) indicam que o blogueiro participou de acampamentos que solicitavam um golpe de Estado e que, no final de 2022, teria buscado refúgio no Palácio da Alvorada para evitar a detenção.

Defesa e situação jurídica

A defesa de Oswaldo Eustáquio contesta a legalidade do processo, alegando que o julgamento ocorre à revelia e sem a observância do devido processo legal. O blogueiro classificou a situação como um "absurdo", questionando a ausência de nomeação de um defensor público ou advogado dativo por parte do ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto, o magistrado determinou a notificação de Eustáquio via edital para que houvesse a resposta à acusação. Vale notar que, em setembro, Moraes arquivou, seguindo a PGR, uma investigação sobre incitação ao crime e obstrução de investigações que envolvia Eustáquio, Allan dos Santos, Ednardo D’Ávila Mello Raposo e o senador Marcos do Val.

Extradição e mandados de prisão

Atualmente refugiado na Espanha desde 2023, após ter passado por prisão domiciliar no Brasil, o blogueiro possui dois mandados de prisão preventiva. As acusações incluem corrupção de menores, perseguição, ameaça, divulgação de dados protegidos, obstrução de justiça e crimes contra a democracia.

Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A decisão baseou-se na ausência de dupla incidência criminal — critério que exige que o ato seja crime em ambos os países — e na compreensão de que a investigação possui motivação política, categoria de crimes que a Espanha veda para fins de extradição.