STF discute possibilidade de abrir investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a discussão sobre a possibilidade de abrir uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em um caso inédito na história da Corte. A sessão, no entanto, foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que possui um prazo de até 90 dias para devolver o processo ao plenário.

A crise institucional, que já dura mais de 15 dias, é marcada por conflitos públicos entre ministros, trocas de acusações, guerra de liminares e o cancelamento de sessões, o que tem impactado a pauta de julgamentos do tribunal.

Divergências sobre o rito processual

O centro do debate gira em torno da legalidade da abertura de uma apuração contra um integrante do STF. O ministro André Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório que apontava Moraes como interlocutor de 52 mensagens de Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) questionando a atuação de Mendonça nos inquéritos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a nulidade do relatório da PF, argumentando que Mendonça teria atuado como investigador e determinado a apuração contra um colega sem a autorização do plenário.

Nesse cenário, surgiram divergências fundamentais entre o presidente da Corte, Edson Fachin, e Alexandre de Moraes:

• Posição de Fachin: Defende que o plenário tem autonomia para decidir sobre a continuidade de uma investigação contra um ministro, mesmo sem a solicitação formal da PGR ou da PF, caso a preliminar de nulidade seja rejeitada.
• Posição de Moraes: Sustenta que, como não há pedido de investigação da PF ou da PGR, o tribunal não teria base legal para abrir uma apuração de ofício, o que representaria uma usurpação da função do Ministério Público, titular da ação penal.

Pendências administrativas e judiciais

Além do mérito da investigação, a Presidência do STF precisa deliberar sobre a situação de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, cujo afastamento divide a Corte. Fachin também deve decidir sobre a retomada dos inquéritos do Master e do INSS, que se encontram paralisados.

Impasses no julgamento e votos

A retomada do caso enfrenta obstáculos regimentais. Atualmente, o cenário indica um provável empate em 4 a 4, considerando a manifestação favorável de Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A controvérsia agora recai sobre o voto de qualidade do presidente Edson Fachin. Como ele acumula as funções de presidente e relator, há debate interno se ele poderia votar para desempatar. Uma corrente defende que, por se tratar de processo penal, o empate deve favorecer o réu (in dubio pro reo), enquanto outra argumenta que o voto seria cabível por se tratar de organização interna do plenário.

Adicionalmente, o partido Novo solicitou que o STF analise se Alexandre de Moraes pode votar em um processo que discute provas colhidas contra ele. Caso esse impedimento seja aceito, a ala de Moraes defende que o ministro André Mendonça também seja impedido de votar, dado que seus atos também são questionados no processo.

Nos bastidores, há a percepção de que uma solução institucional possa surgir apenas após as eleições, possivelmente expandindo as medidas para outros ministros ou parentes citados no caso Master. No momento, porém, não há sinais de composição entre as alas do tribunal.