STF discute relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou o plenário da Corte para a próxima terça-feira (15), quando será discutido um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta a existência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A pauta ganhou novos contornos nesta sexta-feira (11), após o ministro Gilmar Mendes enviar um ofício a Fachin solicitando que a Presidência da Corte assuma a condução do caso. Mendes argumenta que a fragmentação de processos baseados nos mesmos fatos pode gerar desordem procedimental e decisões contraditórias, defendendo que o plenário analise conjuntamente as situações envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça.

Origem do conflito e a divulgação de mensagens

A crise institucional teve início com investigações sobre o Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro. No dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um documento da PF que continha 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. O relatório, extraído do celular do banqueiro, não registrava as respostas de Moraes, mas mencionava possíveis articulações com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Mendonça sustentou que tais elementos deveriam ser avaliados pelo plenário do STF. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a nulidade da apuração, alegando que o relator não poderia aprofundar investigações sobre outro ministro sem a solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

Acusações cruzadas e pedidos de investigação

Em resposta, Alexandre de Moraes solicitou a Fachin, em 3 de setembro, a abertura de uma investigação contra André Mendonça no âmbito do inquérito das fake news. Moraes apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando que Mendonça teria assumido funções policiais e direcionado alvos de investigação nos casos Master e INSS.

Paralelamente, a PF informou a Moraes que Mendonça teria ordenado a identificação de autoridades com foro no STF em materiais apreendidos com Vorcaro, o que a corporação classificou como uma investigação dirigida.

Intervenções na Polícia Federal

O embate escalou para a gestão da Polícia Federal. Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues (diretor-geral) e de Leandro Almada da Costa (Diretoria de Inteligência Policial), alegando a necessidade de preservar provas. Mendonça afirmou que relatórios de inteligência com baixo valor probatório, que mencionavam a ele próprio e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, haviam sido encaminhados a Moraes.

A medida foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou interferência na competência do presidente da República para nomear chefes da PF. No dia 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Costa, suspendendo a decisão de Mendonça sob a justificativa de que a suspensão de atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em curso, como a relativa ao filme "Dark Horse", sobre Jair Bolsonaro.

Centralização dos processos

Para organizar a crise, o presidente Edson Fachin transferiu a responsabilidade de todos os procedimentos para a Presidência do STF. Estão sob sua gestão tanto o pedido de investigação de Moraes contra Mendonça quanto a análise do relatório de mensagens de Daniel Vorcaro.

Atualmente, o tribunal aguarda a conclusão de manifestações e a deliberação do plenário sobre a conduta dos magistrados e a validade das apurações.