STF divide opiniões sobre a realização de eleições diretas ou indiretas no Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divide-se quanto ao modelo de sucessão para o governo do Rio de Janeiro, em julgamento de ação movida pelo diretório estadual do PSD. O placar encontra-se empatado em 1 a 1 após o voto do ministro Luiz Fux, nesta quarta-feira (8), que se posicionou contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão. Fux defende que a escolha do gestor ocorra via voto indireto, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), argumentando que a proximidade das eleições gerais de outubro tornaria inviável a convocação do eleitorado fluminense duas vezes em seis meses. O ministro destacou a dificuldade operacional e o custo financeiro estimado em R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral.

A divergência ocorre após o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que defendeu o pleito popular. Para Zanin, a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento no TSE, configurou uma tentativa de burlar a convocação de eleições diretas.

A necessidade de novas eleições decorre do esvaziamento da linha sucessória do estado. Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, decisão que inicialmente determinou eleições indiretas. O ex-governador renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização para a disputa ao Senado, podendo ter deixado a função até 4 de abril. Tal movimento é interpretado como uma manobra para assegurar a influência na escolha de um aliado para o governo interino.

A vacância é agravada pela ausência de vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para ingressar no Tribunal de Contas do estado. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro. Bacellar também havia sido afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações envolvendo o ex-deputado TH Joias. Atualmente, o cargo de governador é exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A definição final da Corte determinará se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou a Alerj convocarão o pleito. Caso prevaleça a tese de eleições diretas, o STF deverá decidir se o eleito assumirá o cargo apenas até o fim do ano ou por um mandato de quatro anos, considerando a possibilidade de antecipação do pleito geral de outubro. A sessão de julgamento será retomada nesta quinta-feira (9).