STF estabelece prazo para diretor-geral da Polícia Federal se manifestar sobre a manutenção do cargo

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, possui até as 18h desta sexta-feira (11) para apresentar manifestação sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem a manutenção de seu cargo. O prazo de 48 horas foi estabelecido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em decisão publicada na última quarta-feira (9).

Conflito de decisões no STF

A situação jurídica de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, da Diretoria de Inteligência da PF, tornou-se objeto de decisões divergentes entre ministros do tribunal. Inicialmente, o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de ambos na terça-feira (8), alegando a necessidade de preservar provas e garantir a integridade de apurações criminais.

Mendonça fundamentou a medida cautelar na existência de indícios de que a estrutura de inteligência da corporação teria sido utilizada indevidamente para monitorar autoridades e ministros do STF. Para o magistrado, os relatórios produzidos eram anônimos, tecnicamente frágeis e incompatíveis com a atividade de inteligência, caracterizando o que definiu como arapongagem institucional. O ministro sustentou que a permanência de Rodrigues no comando poderia gerar interferências em diligências e influenciar testemunhas.

Posteriormente, o ministro Flávio Dino reverteu o afastamento ao analisar pedido de Andrei Rodrigues. O diretor-geral argumentou que a saída do cargo prejudicaria a investigação sobre a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada "Dark Horse", processo sob relatoria de Dino.

Na decisão de reintegração, Flávio Dino pontuou que o Partido Novo, responsável pelo pedido original de afastamento, carecia de legitimidade para requerer medidas cautelares penais contra servidores públicos. Dino também alertou que a interrupção das atividades de inteligência da PF poderia comprometer inquéritos sob supervisão do STF e ressaltou que a Presidência da Corte já analisava as controvérsias envolvendo a Polícia Federal e os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Suspensão de medidas e nova relatoria

Diante das decisões conflitantes, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu ambas as determinações, além de interromper qualquer procedimento de investigação direcionado a integrantes da Corte. Como parte dessa reorganização, Fachin assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News, função anteriormente exercida por Alexandre de Moraes.

Julgamento no Plenário

O plenário do STF realizará uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (15 de setembro) para deliberar sobre pontos centrais do caso:

• Validade de relatórios da PF: Análise de documentos que sugerem vínculo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Tais relatórios, solicitados por André Mendonça, foram criticados por outros ministros, que alegam a ausência de autorização do plenário para investigar um colega.
• Posicionamento da PGR: Decisão sobre o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República.
• Investigação contra Moraes: Definição sobre a abertura ou o arquivamento de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.

Anteriormente, a Segunda Turma do STF havia formado maioria para manter os afastamentos de Rodrigues e Almada, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.