STF insere mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro após condenação definitiva por coação no processo

O mandado de prisão contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi inserido no banco nacional de mandados após a condenação definitiva do parlamentar. A determinação para o início do cumprimento da pena foi emitida na última quinta-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão tornou-se definitiva (trânsito em julgado) em 3 de outubro, após a Secretaria Judiciária do STF certificar a ausência de novos recursos em 5 de outubro.

Detalhes da condenação e medidas judiciais

A condenação ocorreu por unanimidade da Primeira Turma do STF em junho, com a conclusão de que o parlamentar utilizou seu cargo para tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em processo relativo a uma trama golpista. O tribunal entendeu que Eduardo buscou a aplicação de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República, para constranger o Judiciário e dificultar a ação penal.

Além da prisão, o ministro Alexandre de Moraes ordenou:

• O cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro;
• A abertura do procedimento de execução penal;
• A notificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a suspensão dos direitos políticos do condenado;
• O envio de documentação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a cobrança de multa fixada em 50 dias-multa, sendo cada unidade equivalente a dois salários mínimos.

A decisão também determina que a Polícia Federal seja comunicada para as providências referentes à perda do cargo de escrivão da PF, efeito previsto na sentença.

Histórico processual e fundamentação

A condenação baseou-se em registros digitais, documentos e manifestações públicas que, segundo o STF, comprovaram a autoria e a materialidade do crime. A Corte considerou que a articulação para a adoção de sanções contra autoridades brasileiras configurou grave ameaça.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), havia solicitado a absolvição sob o argumento de que as ações de Eduardo estavam amparadas pela liberdade de expressão. Em setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, com voto de Moraes acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O acórdão desse recurso foi publicado em 22 de setembro.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde 2025.