STF libera para julgamento ação penal contra Eduardo Bolsonaro por pressão sobre autoridades brasileiras

A ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi liberada para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que será analisado pela Primeira Turma da Corte — composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio relator —, ainda não possui data definida para a sessão.

A acusação, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que o ex-parlamentar promoveu a implementação de tarifas dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Segundo a PGR, a estratégia visava pressionar e ameaçar autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, com o objetivo de evitar a condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga uma trama golpista.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido a faltas nas sessões. Como o ex-deputado não foi localizado nem constituiu advogado particular após notificação por edital, Alexandre de Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a defesa.

Em suas alegações finais, a DPU pleiteou a anulação do processo. O órgão argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não possui imparcialidade para julgar a ação, sob a justificativa de que o magistrado teria sido alvo de sanções financeiras e do cancelamento de vistos previstos na Lei Magnitsky, posicionando-o como vítima das condutas sob análise.