STF mantém condenação de ex-comandantes PMDF por omisso em face a atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão em contêcer atos golpistas. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que formou maioria a favor da manutenção das penas de 16 anos de prisão. A votação ocorreu virtualmente e ainda faltava um voto para ser emitido pelo ministro Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na sexta-feira passada (20), a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão em contêcer os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que formou maioria a favor da manutenção das penas.
A votação ocorreu virtualmente e ainda faltava um voto para ser emitido pelo ministro Flávio Dino. Até o momento, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que não identificou irregularidades na decisão colegiada tomada em novembro do ano passado.
Os cinco ex-comandantes da PMDF foram condenados a 16 anos de prisão por terem deixado sem resposta os chamados para contenção dos atos golpistas. A defesa questionou o julgamento pelo STF, afirmando que seus clientes não tinham foro privilegiado e reclamando cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
A votação foi seguida pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a decisão da Primeira Turma, os recursos das defesas agora precisarão ser avaliados pelo plenário do STF para finalizar o julgamento dos casos.