STF mantém tendência de rejeitar a revisão da vida toda em aposentadorias do INSS
O STF rejeita, por 4 votos a 1, a "revisão da vida toda" nas aposentadorias do INSS em julgamento virtual. A maioria dos ministros considera obrigatória a regra de transição previdenciária de 1999. O processo segue aberto para votação até segunda-feira (11)
O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a tendência de rejeitar a "revisão da vida toda" nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um placar parcial de 4 votos a 1 contra o direito ao recálculo. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual desde a última sexta-feira (1º), analisa um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para que a revisão fosse concedida a quem ajuizou ações até 21 de março de 2024.
Apenas o ministro Dias Toffoli divergiu da maioria. Ele defende a modulação dos efeitos da decisão para assegurar o benefício aos aposentados que ingressaram com processos judiciais entre 16 de dezembro de 2019 — data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia reconhecido a revisão — e 5 de abril de 2024, quando o STF vetou definitivamente o direito.
A atual posição da Corte anula um entendimento anterior e baseia-se no julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros estabeleceu que a regra de transição é obrigatória, impedindo que o segurado escolha a norma mais vantajosa para aumentar o valor mensal do benefício.
O processo segue aberto para votação até a próxima segunda-feira (11), aguardando a manifestação de cinco ministros.