STF obriga o estado de São Paulo a indenizar fotojornalista que perdeu a visão em 2013
O governo de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva por decisão unânime da Primeira Turma do STF. A medida decorre da perda da visão do olho esquerdo do profissional em protestos de 2013 na Avenida Paulista. O valor final da reparação será definido por cálculo judicial
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (28), que o estado de São Paulo indenize o fotojornalista Sérgio Andrade Silva. A decisão ocorre após o profissional ter perdido a visão do olho esquerdo em decorrência de ferimentos sofridos durante o exercício de sua atividade laboral.
O incidente aconteceu em 2013, na Avenida Paulista, durante manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público. Na ocasião, Silva foi atingido por policiais enquanto realizava a cobertura jornalística do protesto, sendo impactado por uma bala de borracha.
A responsabilidade do ente público foi reconhecida por unanimidade pelos ministros, independentemente de a perícia do caso não ter concluído que a lesão foi provocada especificamente pelo disparo da bala de borracha. A ministra Cármen Lúcia argumentou que a ausência de conclusão pericial não exime o Estado de sua responsabilidade, visto que o profissional foi abordado de forma gravosa enquanto cumpria sua função.
O placar unânime incluiu também os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o veredito, o governo paulista deverá arcar com o pagamento de danos materiais e morais ao fotógrafo.
A defesa de Sérgio Andrade Silva solicitou a concessão de uma pensão mensal vitalícia e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais. O valor final da indenização ainda passará por cálculo judicial.