STF retoma atividades com pautas sobre nepotismo, isenção tributária para PCD e mineração indígena
O STF retoma as atividades nesta segunda-feira (3) com pautas sobre isenção tributária para PCD, nepotismo e a Lei Maria da Penha. A agenda de agosto inclui julgamentos sobre mineração em terras indígenas, uberização e a escolha do governador do Rio de Janeiro. O tribunal também planeja a criação de um Código de Ética e a modernização do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira (3), encerrando o recesso de julho. A agenda de agosto é marcada por julgamentos de alta voltagem política e jurídica, além do acompanhamento de inquéritos sensíveis, como os casos envolvendo o Banco Master, o escândalo do INSS e a gestão de emendas parlamentares.
Na sessão de reabertura, o presidente da Corte, Edson Fachin, deve proferir um discurso. Entre as pautas imediatas, destacam-se ações sobre a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD), a aplicação da Lei Maria da Penha para agressores fora do núcleo familiar ou afetivo e a ampliação da proibição de nepotismo para cargos políticos.
Pautas prioritárias para agosto
O tribunal possui uma lista extensa de temas para análise no próximo mês, abrangendo questões econômicas, ambientais e trabalhistas. Estão previstos julgamentos sobre:
- Mineração em terras indígenas e a proibição da exploração de jogos de azar;
- A moratória da soja e a participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- A validade de lei de Minas Gerais que limita o fretamento de ônibus via aplicativos;
- A natureza da relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, fenômeno conhecido como uberização;
- A definição do modelo de escolha para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro, decidindo entre voto popular ou escolha pela Assembleia Legislativa.
Ainda pode ser pautada a análise da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 2023, medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Paralelamente, o STF deve analisar alterações na Lei da Ficha Limpa referentes ao tempo de inelegibilidade de candidatos.
Reformas internas e modernização do Judiciário
No campo administrativo, o presidente Edson Fachin impulsiona duas frentes principais: a criação de um Código de Ética para os ministros e a reforma do Judiciário.
A proposta do código de ética, relatada pela ministra Cármen Lúcia, busca estabelecer regras de transparência, como a divulgação de presença em eventos e a prevenção de conflitos de interesse. Contudo, a medida enfrenta resistências internas, e a tendência é que a discussão seja aprofundada apenas após as eleições de outubro.
Já a modernização do sistema de Justiça — a primeira desde 2004 — conta com a colaboração de um grupo de 19 juristas, acadêmicos e magistrados. O objetivo é concluir a proposta até o fim do ano, focando em:
- Transformação digital e implementação de inteligência artificial;
- Combate à lentidão processual e ao excesso de recursos;
- Ampliação do acesso à Justiça em regiões desassistidas.
Cenário eleitoral
Nos bastidores, há a expectativa de que o STF seja provocado a analisar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas ao pleito, especialmente em temas como desinformação e o uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas.
