STF suspende julgamento sobre investigação contra Alexandre de Moraes após pedido de vista de Dino

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15) terminou sem a definição sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento, que analisava um relatório da Polícia Federal sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, foi suspenso após o ministro Flávio Dino solicitar vista dos autos. O prazo para a devolução do processo é de 90 dias corridos, após os quais o caso retorna automaticamente à pauta.

O relatório da PF, que teve seu sigilo levantado pelo ministro André Mendonça, indica a existência de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de reuniões presenciais e um contrato no valor de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa do ministro.

Conflitos internos e divergências no Plenário

O clima durante a sessão foi descrito pelos próprios magistrados como "vergonhoso", marcado por um embate direto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes acusou o colega de atuar em favor de um grupo político envolvido em uma tentativa de golpe e afirmou, em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que Mendonça age por "vingança" e interesses político-eleitorais.

Em contrapartida, Mendonça, que foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro durante sua gestão como ministro da Justiça e advogado-geral da União, refuta as acusações e defende a apuração dos fatos envolvendo Vorcaro. Moraes, por sua vez, sustenta que Mendonça realizou uma liberação "seletiva" de documentos, omitindo informações relevantes.

Impasse processual

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as acusações mútuas entre os ministros sejam tratadas em processos distintos. A análise das queixas de Moraes contra Mendonça está prevista para a próxima terça-feira (23), embora a realização da sessão ainda seja incerta.

Houve uma tentativa do ministro Gilmar Mendes de unificar a análise de ambos os casos em uma única sessão. No entanto, a decisão de Fachin por julgamentos separados prevalece no momento, com um placar de 4 a 3. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação; o primeiro declarou-se impedido e o segundo alegou suspeição por foro íntimo.

Contexto histórico e condenações

O embate ocorre pouco mais de um ano após um marco jurídico na Corte: a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ocorrida em 11 de setembro de 2025. Na ocasião, a Primeira Turma do STF sentenciou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, tornando-o o primeiro ex-mandatário do Brasil condenado por esse crime.

A condenação, decidida por 4 votos a 1, baseou-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a organização de ações entre 2021 e 2023 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por:

• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado contra patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

O placar daquela decisão contou com os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, com o voto vencido do ministro Luiz Fux. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária.