STF torna deputado Gustavo Gayer réu por injúria contra o presidente Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu ação penal contra o deputado federal Gustavo Gayer, do PL de Goiás, por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, transforma o parlamentar em réu a partir de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

O caso teve origem em uma montagem divulgada pelo deputado que associava o presidente ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo. A Advocacia-Geral da União notificou Gayer para retirar o conteúdo do ar e comunicou o Ministério da Justiça, o que levou a Polícia Federal a instaurar inquérito.

O relator, ministro Flávio Dino, sustentou que a imunidade parlamentar não protege o uso de inteligência artificial para criar e disseminar imagens falsas. Ele classificou a conduta como especialmente grave diante do risco de manipulação de imagens e vozes. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente esse entendimento.

Durante a fase de investigação, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa não se manifestou. Na sessão que decidiu pelo recebimento da denúncia, o deputado também não constituiu advogado para representá-lo.