STJ determina inclusão de desembargadora aposentada e filho na lista de procurados da Interpol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados da Interpol. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes na última quinta-feira (5), utiliza o mecanismo de Difusão Vermelha para localizar os condenados e autoriza a abertura de processos de extradição junto ao governo de Portugal.

Fuga e tentativa de ocultação

A medida foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) informar que ambos deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, desembarcando na capital portuguesa no dia seguinte. O magistrado relator fundamentou a decisão no risco concreto de fuga, apontando que a viagem faz parte de um conjunto de ações para evitar o cumprimento da lei.

Antes de partirem, os condenados haviam informado à Justiça um novo endereço residencial em agosto. No entanto, em diligência realizada em outubro, um oficial de Justiça constatou que a informação era falsa; o porteiro do edifício afirmou que a desembargadora nunca residiu no local. Durante a mesma diligência, o advogado Vasco atendeu a ligação do servidor, mas encerrou a chamada após declarar ser servidor do STJ.

Condenações na Operação Faroeste

A prisão preventiva da dupla foi decretada logo após a condenação unânime pela Corte Especial do STJ. Os crimes imputados foram corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As penas fixadas foram:

• Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo: 14 anos e 20 dias de reclusão, com a perda do cargo público.
• Vasco Rusciolelli Azevedo: 13 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado.

No mesmo processo, o produtor rural Nelson José Vígolo foi condenado a 4 anos, 1 mês e 20 dias, enquanto o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de 4 anos, 11 meses e 25 dias. O colaborador Júlio César Cavalcanti Ferreira obteve perdão judicial.

Histórico processual e o esquema de grilagem

A decisão do STJ ressalta que os réus já haviam recebido benefícios processuais. Em setembro de 2020, a prisão preventiva foi trocada por domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a domiciliar foi revogada, mantendo-se apenas a tornozeleira eletrônica. Em fevereiro de 2022, novas cautelares foram impostas, incluindo a obrigatoriedade de manter o endereço atualizado, regra que foi descumprida.

O caso integra a Operação Faroeste, iniciada no fim de 2019 para desarticular a venda de sentenças em disputas de terras no oeste da Bahia. O esquema envolvia magistrados, advogados e empresários que negociavam decisões para favorecer uma empresa agropecuária.

De acordo com o MPF, a organização criminosa teria atuado para garantir a posse de imóveis rurais em troca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido pagos. A investigação aponta ainda a ocorrência de grilagem de terras em uma área superior a 360 mil hectares. Sandra Inês, afastada de suas funções em 2020, foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024.