STJ julga conduta de ministro acusado de assédio e importunação sexual nesta quinta-feira

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, nesta quinta-feira (6), a conduta do ministro Marco Buzzi, acusado de injúria, importunação sexual e assédio contra duas mulheres. O magistrado, que está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro após a abertura de um processo disciplinar, é alvo de denúncias feitas por uma ex-funcionária de seu gabinete e por uma jovem de 18 anos que visitou a residência do ministro em Santa Catarina.

Possíveis punições e impasse jurídico

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, em documento de mais de 50 páginas, favorável à punição de Buzzi, defendendo a sua aposentadoria compulsória. No entanto, o tribunal enfrenta um dilema jurídico sobre a natureza da penalidade máxima.

Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relatada pelo ministro Flávio Dino, estabeleceu que a aposentadoria compulsória remunerada não deve mais ser aplicada como a sanção mais grave para juízes, sob o argumento de que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu essa modalidade. A crítica central é que a medida, ao manter o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço, funcionaria como um benefício em vez de uma punição real.

Diante disso, o STJ precisará definir se aplica a demissão ou se segue o pedido da PGR, que argumenta que a decisão do STF não possui caráter vinculante.

Histórico de condutas no STJ

Este julgamento marca a primeira vez que a Corte delibera sobre a demissão ou aposentadoria compulsória de um de seus membros. Desde a criação do tribunal, em 1989, apenas dois outros ministros tiveram a conduta analisada:

• Vicente Leal (2004): solicitou aposentadoria após afastamento por suspeita de venda de habeas corpus para traficantes.
• Paulo Medina (2010): foi aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser afastado por beneficiar empresas de máquinas caça-níqueis em sentenças.

Defesa do magistrado

A defesa de Marco Buzzi nega integralmente as acusações. Nos argumentos apresentados antes do julgamento, os advogados contestam os depoimentos das vítimas, alegam a existência de um conluio contra o ministro e anexaram aos autos um laudo médico atestando disfunção erétil.