STM concede prazo a Jair Bolsonaro e outros militares para defender expulsão do Exército

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu ontem à noite um prazo de dez dias a Jair Bolsonaro e seus advogados para apresentarem defesa em relação ao processo que pede sua expulsão do Exército. A decisão é resultado da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM), que busca a perda da patente de Bolsonaro, capitão da reserva.

A apresentação da defesa marca o primeiro passo no andamento processual desse processo. Seu objetivo principal não está em discutir os fatos históricos envolvendo Jair Bolsonaro e sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma trama para se manter no poder após as eleições de 2022, mas sim analisar a legalidade da expulsão do ex-presidente das Forças Armadas.

A perda da patente significaria que Bolsonaro perderia o salário que recebe e este seria repassado à sua esposa ou filhas em forma de pensão. Esse benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

A Constituição determina que oficiais podem ser expulsos caso sejam condenados por crimes com pena superior a dois anos de prisão, o que aconteceu no caso do ex-presidente. Bolsonaro cumpre sua pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.

Além dele, o MPM também pediu a perda das patentes dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos eles foram condenados pelo STF por crimes semelhantes ao de Bolsonaro.

O STM já determinou que as defesas desses oficiais também tenham dez dias para apresentar manifestação sobre o processo em andamento.