Supremo considera que Bolsonaro violou liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas no X

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas na rede social X durante seu mandato. Na avaliação da magistrada, a conduta feriu a garantia constitucional e comprometeu o direito da sociedade à informação.

A manifestação ocorreu no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em julho de 2021. Segundo a entidade, Bolsonaro teria bloqueado, naquele período, ao menos 65 jornalistas na plataforma. A defesa do ex-presidente negou qualquer ato ilegal ou abusivo. Apesar do mérito apontado pela ministra, o processo foi encerrado, já que Bolsonaro deixou a Presidência e, por isso, não cabe mais atuação do Supremo sobre o caso.

Conduta de governante nas redes

Para Cármen Lúcia, redes sociais ocupam posição central no debate público e na circulação de ideias. Ela argumentou que o perfil de Bolsonaro tinha caráter público, pois tratava de atos e assuntos de governo. Assim, excluir cidadãos desse espaço por motivos ideológicos ou políticos representa, em sua visão, uma forma de afastar a população das manifestações de quem exercia o poder em nome dela.

A ministra também ressaltou que a responsabilidade inerente ao cargo de presidente da República impede que o chefe do Executivo se afaste de publicações feitas na condição de representante de todos os brasileiros. Ao selecionar quem pode acompanhar suas opiniões e negar a manifestação de quem foi bloqueado, a autoridade passou a se comunicar apenas com grupos favoráveis, o que, segundo ela, contraria princípios constitucionais da República e da democracia.

Gravidade no caso de jornalistas

Cármen Lúcia considerou a situação ainda mais grave porque as contas bloqueadas pertenciam a profissionais da imprensa, responsáveis por fiscalizar o poder público. Para a magistrada, impedir o acesso desses jornalistas às informações oficiais atinge diretamente o trabalho de acompanhamento da atuação governamental.

Tramitação do processo

Um pedido semelhante, apresentado por um influenciador, começou a ser analisado em novembro de 2020 no plenário virtual do Supremo. O ministro Nunes Marques, contudo, solicitou que o caso fosse levado ao plenário presencial, e somente em maio deste ano cancelou esse pedido.

Situação atual do ex-presidente

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo conhecido como trama golpista. Atualmente, cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais.