TRF-2 mantém anulação de licença ambiental para instalação de tirolesa no Pão de Açúcar
O TRF-2 manteve a anulação da licença ambiental para a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão ratifica sentença que condenou a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar ao pagamento de R$ 30 milhões e à recuperação da área
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a anulação da licença ambiental que autorizava a instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar, localizada no Morro do Corcovado. A decisão, proferida pelo desembargador federal Luiz Norton Baptista de Mattos, rejeitou o pedido de suspensão feito pela Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
Histórico do processo
A medida do TRF-2 ratifica uma sentença anterior, datada de 1º de abril, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Naquela ocasião, a Justiça acolheu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a validade da licença emitida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Como resultado do julgamento em primeira instância, a CCAPA foi condenada a:
- Apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de recuperação da área degradada;
- Realizar a remoção de resíduos e de estruturas provisórias do local;
- Efetuar o pagamento de R$ 30 milhões a título de indenização por danos morais.
Argumentação jurídica
Em sua tentativa de reverter a decisão, a empresa alegou que a instalação do equipamento era regular e que a interrupção do projeto prejudicaria o turismo na região.
No entanto, o desembargador Luiz Norton de Mattos rebateu a tese, fundamentando que prejuízos a interesses econômicos são, via de regra, recuperáveis. Para o magistrado, não ficou comprovado que um eventual atraso na inauguração da atração causaria um dano irreparável, mas apenas adiaria a geração de receitas que ainda não existiam.
