Tribunal derruba liminar que impedia uso de imóveis públicos como garantias no Banco de Brasília

Em uma decisão que abriu caminho para a capitalização do Banco de Brasília (BRB), o desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), derrubou ontem a liminar que havia barrado a lei autorizando o uso de imóveis públicos como garantias para empréstimos. A decisão suspende a ordem da primeira instância, que proibia essa utilização dos bens imóveis. O governador Ibaneis Rocha sancionou no dia 10 deste mês o projeto de lei permitindo o uso desses imóveis como garantias para cobrir as perdas causadas pelas operações envolvendo o Banco Master. O BRB pretende realizar operações de crédito por R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos. O desembargador Roberval Belinati, ao justificar sua decisão, destacou a relevante função social do Banco de Brasília. Ele afirmou que o banco é responsável pela execução de políticas públicas de crédito, operacionalização de programas governamentais e prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos e cidadãos. Com essa decisão, abre-se espaço para as negociações financeiras do BRB.