Trump Media e Rumble pedem que Alexandre de Moraes seja julgado à revelia nos Estados Unidos

A Trump Media e a plataforma Rumble solicitaram à Justiça da Flórida que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia nos Estados Unidos. O pedido, protocolado na quinta-feira (18), fundamenta-se na alegação de que houve tentativas frustradas de citação do magistrado devido a uma suposta evasão do réu. As empresas movem a ação sob o argumento de que ordens de bloqueio e restrição emitidas por Moraes no Brasil configuram censura e violam garantias constitucionais norte-americanas.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) peticionou ao tribunal federal da Flórida na segunda-feira (15) para que o processo seja encerrado. O órgão, responsável pela defesa jurídica do Estado brasileiro, solicitou o ingresso formal da União na causa, sustentando que o Brasil é a parte interessada, já que a disputa envolve decisões do STF no exercício de suas atribuições constitucionais. A AGU requer que a Justiça dos EUA não considere a ausência de manifestação ou defesa de Moraes, pleiteando que o órgão o represente como integrante do Estado.

A estratégia do governo brasileiro baseia-se no princípio da imunidade de jurisdição, previsto no Direito Internacional e reconhecido nos Estados Unidos, que impede que atos de autoridades de um Estado soberano sejam julgados por cortes estrangeiras sem consentimento. A petição afirma que o Brasil não autoriza a revisão de decisões de sua Suprema Corte por juízes de outro país, defendendo que eventuais questionamentos devem ocorrer exclusivamente no sistema judicial brasileiro. Além disso, a AGU ressalta que, pela lei nacional, ministros do STF possuem imunidade contra processos ou responsabilizações pessoais por decisões tomadas no exercício da função.

O movimento da AGU ocorreu após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, no início do mês, que classificou a situação como uma ameaça à soberania nacional e à independência do Judiciário. O processo nos Estados Unidos avançou após a Justiça local autorizar a notificação de Alexandre de Moraes via e-mail.