TSE admite ação que investiga Lula e Alckmin por abuso de poder político e econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. A decisão, proferida na última sexta-feira (18) pelo corregedor-eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, analisa possíveis crimes de abuso de poder político e econômico ocorridos durante o carnaval do Rio de Janeiro.

O foco da investigação é o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro, que utilizou a trajetória de Lula como enredo. Além da chapa presidencial, a petição — protocolada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar — inclui como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Todos os citados possuem cinco dias para apresentar defesa.

Detalhes da acusação

A peça processual sustenta que houve abuso de poder econômico devido ao repasse de R$ 9,6 milhões à agremiação, provenientes da Embratur, do estado do Rio de Janeiro e das prefeituras do Rio e de Niterói. Os autores da ação afirmam que esses recursos foram destinados após a definição do enredo, em julho de 2025, e mencionam a existência de receitas privadas suspeitas de empresas com contratos públicos.

A denúncia também aponta o uso indevido dos meios de comunicação, alegando que a transmissão do desfile em rede nacional por 79 minutos, além da disponibilidade em plataformas digitais, teria burlado as regras de propaganda eleitoral. Diante disso, Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar solicitam a cassação e a inelegibilidade de Lula e Alckmin.

Contexto jurídico e processual

A admissão do processo é uma etapa técnica. O ministro Antonio Carlos Ferreira validou que a ação cumpre os requisitos formais, como a indicação de provas e a legitimidade de quem propôs a ação, mas isso não implica em condenação antecipada ou concordância com os argumentos apresentados.

Esta é a décima ação de investigação judicial eleitoral admitida no TSE nesta disputa. Outros casos incluem:

• Questionamento do partido Novo: Também focado no desfile da Acadêmicos de Niterói (admitido em agosto). Lula defendeu-se alegando que os repasses foram isonômicos entre as 12 escolas do Rio e que a distância temporal até as eleições anula a gravidade do fato.
• Ação do PT contra Flávio Bolsonaro: Investigação sobre a participação do candidato na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em agosto. O PT alega financiamento empresarial indireto devido ao uso de palco patrocinado por empresas privadas, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve a admissibilidade aprovada em 7 de setembro.

Impactos da AIJE

Diferente de representações eleitorais, que tratam de infrações específicas como propaganda irregular e costumam resultar em multas, a AIJE é voltada para a apuração de abusos de poder que comprometam a legitimidade do pleito.

Amparada pelo artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, essa modalidade de processo é um dos instrumentos mais rigorosos da Justiça Eleitoral. Caso a conduta seja comprovada, as penalidades podem incluir a cassação do registro de candidatura ou do diploma, além da inelegibilidade por oito anos. Esse foi o caminho jurídico utilizado nas duas condenações que tornaram Jair Bolsonaro inelegível até 2030, envolvendo a reunião com embaixadores no Alvorada e as comemorações do Bicentenário da Independência.