TSE analisa em sessão extraordinária 28 decisões sobre propaganda eleitoral negativa para as eleições de 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, convocou os sete membros da Corte para uma sessão extraordinária em plenário virtual com o objetivo de analisar 28 decisões individuais referentes a ações de propaganda eleitoral negativa. O colegiado dispõe do prazo de 24 horas, entre 0h e 23h59 desta quinta-feira (25), para registrar os votos sobre as liminares concedidas pelos juízes auxiliares das eleições de 2026: o próprio Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha.

Embora o referendo em plenário costume ocorrer apenas após recursos da parte vencida, a legislação permite que o presidente inclua decisões individuais para análise coletiva por ato unilateral. No entanto, a medida gera reservas internas no tribunal. Há preocupações entre os ministros quanto ao volume de processos e aos prazos rigorosos, especialmente diante da tendência de judicialização do pleito de 2026, o que poderia limitar a capacidade de análise detalhada de cada caso. Além disso, existe a percepção de que a análise em bloco pode resultar apenas na confirmação dos votos já emitidos, visto que os magistrados teriam acesso prioritariamente aos argumentos de quem apresentou a representação, tornando improvável a alteração de posicionamentos sem a interposição de um recurso.

Entre as liminares sujeitas a essa análise está uma decisão de 22 de junho, proferida pela ministra Estela Aranha. A medida atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL) para a remoção imediata de postagens em redes sociais que vinculavam o senador Flávio Bolsonaro ao crime organizado, ao Comando Vermelho e à operação “Carne e Unha” da Polícia Federal. A determinação impactou publicações de Guilherme Boulos, Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann.

Outro processo a ser referendado envolve declarações do presidente Lula e do ministro da Economia, Dario Durigan. O PL questionou falas de Durigan sobre a postura da família Bolsonaro em relação ao Pix, bem como afirmações de Lula sobre a ida de bolsonaristas aos Estados Unidos para solicitar a intervenção de Donald Trump no sistema brasileiro. O relator, Nunes Marques, indeferiu o pedido de reiteração das declarações, fundamentando que a Justiça Eleitoral deve exercer mínima intervenção no debate político.

O bloco de decisões não inclui ações que já estejam em fase de julgamento pelo plenário, como a representação do PL contra a AtlasIntel. Esse caso específico teve a sessão suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha. No processo, o relator Nunes Marques votou pela suspensão da divulgação de uma pesquisa de maio, que indicava queda de cinco pontos nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro. A apuração ocorreu após o vazamento de um áudio em que o senador solicitava recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro. Para o relator, a metodologia da pesquisa foi comprometida por indícios de indução nas respostas.