TSE dá prazo de 24 horas para Meta apresentar relatório técnico sobre canal do WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório técnico detalhado sobre o canal "Exército de Lula". A medida atende a uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL, e visa fiscalizar o cumprimento do plano de conformidade firmado entre a empresa e a Corte para mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.

O foco da análise judicial é confrontar as providências informadas formalmente à Justiça Eleitoral com o funcionamento real do mecanismo questionado. Para isso, a Meta deverá esclarecer quais critérios técnicos utiliza para distinguir uma mobilização legítima de um comportamento coordenado potencialmente irregular.

Exigências técnicas e monitoramento

O relatório solicitado pelo TSE deve abranger a verificação de elementos técnicos e a análise de possíveis sincronizações de atividades, replicação de mensagens ou atuação coordenada entre diferentes contas e plataformas. A decisão exige que a empresa detalhe:

• Padrões de engajamento, alcance, compartilhamento e indícios de amplificação artificial;
• Fluxo de circulação e redistribuição de conteúdos, incluindo mensagens encaminhadas e itens excluídos ou alterados;
• Existência de publicidade paga, impulsionamento ou distribuição patrocinada;
• Aplicação efetiva do plano de conformidade e providências adotadas;
• Análise fundamentada de todos os pedidos do processo.

Paralelamente, o Google foi notificado a informar se identificou amplificação coordenada de hashtags e termos específicos em buscas em alta, sugestões de pesquisa e assuntos do momento entre os dias 18 e 20 de outubro de 2026.

Histórico da disputa judicial

O conflito jurídico teve início com a alegação da campanha de Flávio Bolsonaro de que o canal, administrado pelo deputado federal André Janones, divulgava informações falsas. Em 11 de outubro, o ministro Kassio Nunes Marques ordenou a suspensão da página, decisão que foi revertida no mesmo dia pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a reativação do canal.

Na ocasião, uma análise técnica do próprio TSE não encontrou conteúdos falsos nas publicações examinadas. No dia 13 de outubro, o funcionamento da ferramenta foi condicionado ao registro formal na Justiça Eleitoral. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva efetuou o registro do endereço eletrônico, embora a defesa do peticionário tenha ressaltado que a medida visava apenas cumprir a ordem judicial, sem implicar a assunção da administração do canal.

Após uma nova suspensão temporária na noite de 13 de outubro, o presidente do TSE determinou, em 14 de outubro, que o Facebook, representando o WhatsApp, restabelecesse integralmente o canal, permitindo a entrada de novos seguidores e a publicação de conteúdos.