TSE debate restrições para canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) debateu a implementação de restrições para canais de mensagens no WhatsApp que possuam mais de 200 mil usuários durante o período crítico do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25). A medida, discutida pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e pelo vice-presidente, André Mendonça, visa limitar a propagação de conteúdos nas 48 horas que antecedem a votação.

Regras de impulsionamento e prazos

A proposta em análise busca equiparar a dinâmica dos canais de transmissão às normas de impulsionamento de propaganda eleitoral. Atualmente, a legislação permite a contratação de publicidade paga na internet até o dia 22 de outubro, tornando a prática proibida entre os dias 23 e 26 de outubro.

A minuta da resolução prevê que as restrições sejam aplicadas a canais, grupos, comunidades ou listas de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores. O bloqueio abrangeria o intervalo entre 48 horas antes e 24 horas após o pleito. Estão incluídos nessa definição os canais administrados por partidos, federações, candidatos, detentores de mandato eletivo ou aqueles formalmente informados à Justiça Eleitoral.

Justificativa e elaboração da norma

O gabinete do ministro André Mendonça confirmou que o tema foi pauta de duas reuniões, ocorridas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Coube ao vice-presidente a redação da minuta, seguindo a tradição do tribunal de que atos normativos sejam redigidos por essa instância antes da avaliação do colegiado.

A fundamentação para a medida é a proteção da integridade do processo eleitoral. O objetivo é evitar a disseminação de conteúdos ilícitos em um momento em que não haveria tempo hábil para que as respostas ou correções fossem efetuadas.

Impactos e casos específicos

A medida impactaria grandes estruturas de mobilização digital, como o canal "Exército do Lula", com quase 8 milhões de seguidores, e a "Tropa do Flávio", que soma 2,7 milhões de usuários. Recentemente, o cenário político também foi marcado por disputas judiciais envolvendo o canal do deputado federal André Janones (Rede-MG).

No caso do "Exército do Lula", a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o registro do endereço eletrônico no TSE em 13 de outubro. A regularização ocorreu após embates jurídicos e a exigência do ministro Kassio Nunes Marques, que condicionou o funcionamento da ferramenta ao registro formal. Anteriormente, em 12 de outubro, uma análise técnica do tribunal não havia encontrado publicações falsas nos conteúdos examinados.