TSE julga se Flávio Bolsonaro deve ser multado por uso de inteligência artificial em convenção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima terça-feira (1º), se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve ser multado pela exibição de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção do PL. O material, que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em um pronunciamento de apoio ao filho, é alvo de uma ação movida pelo PT, que aponta a violação de normas eleitorais.

O caso é tratado internamente como um marco para estabelecer os limites do uso de tecnologias sintéticas nas eleições de 2026. A Corte busca definir parâmetros aplicáveis a qualquer partido ou candidato, independentemente da situação jurídica dos envolvidos.

Divergências no Plenário

A tendência é que os ministros se dividam em duas interpretações sobre a conduta do candidato do PL:

• Corrente pela punição: Defende a aplicação da multa por considerar que o conteúdo se caracteriza como deepfake, possuindo realismo suficiente para induzir parte do público ao erro, fazendo-os acreditar que a manifestação era autêntica.
• Corrente pela absolvição: Argumenta que não cabe punição, dado que a exibição ocorreu em um evento partidário fechado, voltado a filiados e convencionais.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a tecnologia foi utilizada de forma transparente, com avisos ao público de que não se tratava de uma gravação real ou transmissão ao vivo. Os advogados comparam o recurso a "bonecos tecnológicos" ou máscaras, instrumentos de representação comuns em campanhas, alegando que não houve tentativa de enganar os espectadores.

Critérios para a proibição de deepfakes

Apesar da divisão sobre a multa específica, há uma maioria entre os ministros, incluindo o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, favorável a manter a proibição de deepfakes em campanhas quando o grau de realismo for capaz de enganar o eleitor.

O objetivo do tribunal é delimitar a resolução eleitoral aprovada este ano, que veda o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas — mesmo com autorização da pessoa reproduzida. A Corte pretende diferenciar a manipulação maliciosa de conteúdos evidentemente humorísticos ou fantasiosos. Assim, memes, animações e sátiras que não busquem simular a realidade de forma convincente não devem ser penalizados.

Contexto jurídico

O julgamento ocorre enquanto Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, após condenação a 27 anos e três meses de reclusão em processo sobre a trama golpista. Entre as medidas impostas pela Justiça, está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, seja por conta própria ou por meio de terceiros. No entanto, ministros do TSE reforçam que o foco do processo atual é a definição de diretrizes sobre a inteligência artificial na disputa eleitoral, e não a situação individual do ex-presidente.