TSE manterá análise de disputas judiciais entre Flávio Bolsonaro e Lula após o pleito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manterá a análise de disputas judiciais entre as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo após a conclusão do pleito. A Corte classifica o volume de litígios como sem precedentes, contabilizando mais de 1.010 ações desde a pré-campanha, concentradas majoritariamente em irregularidades de propaganda e impulsionamento de conteúdo.

Foco nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral

Com o encerramento das votações, a prioridade do tribunal migra para as Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), instrumentos que visam a cassação de chapas por condutas que comprometam a legitimidade do processo. Atualmente, existem oito ações contra Flávio Bolsonaro e sete contra Lula, além de pedidos que aguardam a análise do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Esses processos apuram possíveis abusos de poder econômico, político ou a utilização indevida de meios de comunicação. Caso as irregularidades sejam comprovadas e consideradas graves, a penalidade prevista é a inelegibilidade por oito anos, independentemente de a conduta ter alterado o resultado final da eleição.

Acusações cruzadas entre as candidaturas

As ofensivas jurídicas envolvem denúncias específicas de cada lado:

• Contra Lula: A campanha de Flávio Bolsonaro aponta o uso de canais oficiais e notificações do governo para divulgar benefícios sociais, além de verbas públicas destinadas a desfiles de escolas de samba. Há também a denúncia sobre a manipulação de tendências de busca e engajamento artificial via WhatsApp, por meio de canal gerido pelo deputado André Janones (REDE-MG), para burlar restrições judiciais.
• Contra Flávio Bolsonaro: A campanha de Lula alega a disseminação de desinformação utilizando a projeção do mandato parlamentar, além de alcance digital privilegiado e mecanismos econômicos de difusão de propaganda. As acusações incluem a suspeita de apoio do governo dos Estados Unidos para interferir na disputa e a movimentação de R$ 69 milhões para o filme Dark Horse, via Daniel Vorcaro, o que configuraria financiamento oculto com recursos ilícitos e possível envolvimento de dinheiro do crime organizado.

Rito processual e precedentes

As Aijes ficam sob a competência da Corregedoria do TSE, exercida por um ministro do STJ. O rito não possui prazo fixo: após a admissão do pedido, abre-se prazo para a defesa, seguido da oitiva de testemunhas, compartilhamento de provas e requisição de documentos. O relator pode suspender atos questionados, contando com a participação do Ministério Público Eleitoral.

O histórico do TSE registra condenações recentes por esse mecanismo, como a de Jair Bolsonaro, tornou-se inelegível até 2030 após condenações por ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores e por abuso de poder político e econômico no evento de 7 de setembro de 2022, este último compartilhado com Braga Netto.

Em outro caso emblemático, a Corte rejeitou, por 4 votos a 3, a acusação de abuso de poder e recebimento de propinas da Lava Jato contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, decisão que evitou a cassação de Temer.