TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro contra propaganda de Lula sobre o caso Master

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, negou a solicitação de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, que questionava uma peça publicitária da campanha de Lula, do PT. A propaganda em questão associa o senador ao caso Master, utilizando áudios e cortes de entrevistas.

Para o ministro, a peça configura-se como crítica política, destacando que não houve a tentativa de atribuir a Flávio Bolsonaro a autoria ou participação direta nas fraudes sob investigação. Nunes Marques pontuou que parte dos diálogos é autêntica e que a própria campanha do PL reconhece que a finalidade daquelas conversas era a captação de patrocínio para o filme Dark Horse, obra que narra a trajetória de Jair Bolsonaro.

O conteúdo questionado baseia-se em áudios obtidos pela Polícia Federal, nos quais o senador discute repasses de valores milionários com Daniel Vorcaro, alegando que a verba seria destinada à produção cinematográfica.

Liberdade de manifestação e propaganda antecipada

Em decisão distinta, o presidente do TSE também indeferiu uma ação movida pelo PT contra Flávio Bolsonaro. O partido questionava a divulgação da "Carta aos brasileiros de Jair Bolsonaro — Julho 2026", alegando a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.

Nunes Marques decidiu que o documento se insere no debate público e na polarização política atual. Segundo o ministro, é natural que candidatos utilizem interpretações críticas para influenciar o eleitorado sobre seus projetos e objetivos, sem que isso represente, inicialmente, uma violação aos limites da liberdade de manifestação.

Remoção de conteúdo gerado por IA

Já em relação a uma ação do Diretório Nacional do PL, o ministro determinou a exclusão de publicações feitas por Adnan Peixoto. O blogueiro, que possui mais de 58 mil seguidores no X e afirma atuar no combate à desinformação, utilizou inteligência artificial para criar montagens.

Em postagem do dia 12 de julho, Peixoto publicou uma imagem artificial de Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro abraçados, além de vídeos de festas de Vorcaro com legendas que mencionavam o senador e sugeriam o desvio de recursos públicos. No texto, o autor afirmava que a coordenação de campanha de Flávio estaria tentando conter a situação.

A decisão de remoção fundamentou-se na ausência de aviso informando que o conteúdo foi produzido por IA, o que descumpre a norma de transparência exigida pela regulamentação eleitoral. O TSE estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada do material e proibiu a sua republicação.