União suspende registros de quatro imóveis de advogado em Angra dos Reis após representação administrativa

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, suspendeu os registros de quatro imóveis situados na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), pertencentes ao advogado Willer Tomaz. A medida, que visa impedir a transferência de posse de edificações construídas em terrenos da União, foi adotada após representação administrativa da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).

A decisão ocorre enquanto o STF conduz investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Irregularidades na ocupação de terrenos

A SPU apura falhas no processo de autorização para que o advogado ocupasse as áreas. Um dos pontos centrais da investigação é a emissão de uma transferência de direitos realizada sem a devida verificação de regularidade das obrigações do ocupante perante o governo federal.

O registro do pedido revela a celeridade do processo: a solicitação de ocupação foi protocolada às 11h33 do dia 11 de julho de 2022 e recebeu autorização às 13h13 do mesmo dia, em um intervalo inferior a duas horas.

Disputa judicial com Richarlison

Entre as propriedades suspensas está um imóvel que é alvo de disputa com o jogador de futebol Richarlison. O atleta afirma ter investido R$ 10 milhões na compra de uma mansão por meio de uma empresa da qual é sócio, alegando que o senador Flávio Bolsonaro, amigo de Willer Tomaz, teria se aliado ao advogado para retirar seus direitos sobre a propriedade após o jogador recusar vender o imóvel ao parlamentar.

Em contrapartida, Flávio Bolsonaro nega qualquer envolvimento na disputa, embora figure como testemunha no processo judicial e tenha visitado a casa. Já Willer Tomaz sustenta que a aquisição dos direitos de ocupação foi legal e afirma que Richarlison teria negociado com posseiros sem legitimidade, mencionando que a empresa do jogador sofreu derrotas judiciais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Patrimônio e contexto legislativo

Além dos quatro imóveis na Ilha Comprida, Willer Tomaz possui outras propriedades na Costa Verde fluminense. No total, são seis casas em ilhas de Angra dos Reis, sendo cinco delas registradas em seus sistemas ou cartórios:

• Ilha Comprida: três terrenos adquiridos em setembro de 2021 pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens, com valores patrimoniais de R$ 5,7 milhões (175,2 mil m²), R$ 2,1 milhões (32,8 mil m²) e R$ 6 milhões (181,8 mil m²).
• Ilha Comprida: terreno de 2,1 mil m², adquirido em julho de 2022 por R$ 2,9 milhões (imóvel disputado com o jogador).
• Ilha do José André: terreno de 57,3 mil m², comprado em 2008 pela empresa Friponor Brasil Turismo, Empreendimentos e Participações, avaliado em R$ 23,7 milhões.
• Ilha do Jorge: cotas de uma sexta residência registradas em nome da empresa Real Estate Duo 4 (Grupo Prime You).

Com exceção da propriedade de 2008, as aquisições ocorreram entre 2021 e 2022. Esse período coincide com a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado, onde relatou a PEC das Praias — que propõe a privatização de ilhas marítimas da União — e apresentou um projeto de lei para estimular empreendimentos em Angra dos Reis via municipalização de unidades de conservação. Ambos os projetos seguem em tramitação.

A valorização e o desenvolvimento da região de Angra eram metas expressas desde 2019, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou a intenção de transformar a cidade em "uma nova Cancún".